O responsável pela área de segurança da Sonangol, Eduardo João de Sousa Santos, oficial do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), está a ser acusado, em meios empresariais e institucionais, de alegado favorecimento por ter colocado quatro empresas privadas das quais é sócio a prestar serviços à petrolífera nacional.

Segundo informações recolhidas pelo Imparcial Press, as empresas Fazenda Edu-Ginga, Lda., Uniangola Energy – Prestação de Serviços, Lda., Umbrella Shield Invest – Consultoria e Prestação de Serviços, Lda. e Wealth Investment Club Services, Lda., nas quais Eduardo João de Sousa Santos figura como sócio, terão beneficiado de contratos e oportunidades de negócio ligados à Sonangol.

De acordo com as mesmas informações, estas empresas estariam a ser utilizadas como veículos para a prestação de serviços à petrolífera estatal, levantando suspeitas de eventuais conflitos de interesses, tendo em conta que o responsável exerce funções numa das áreas mais sensíveis da companhia.

Nos bastidores, fala-se ainda de uma alegada proximidade entre Eduardo João de Sousa Santos e o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Sebastião Gaspar Martins, sugerindo que essa relação poderá ter facilitado o acesso das referidas sociedades a contratos e negócios ligados à empresa pública.

Entre as empresas identificadas consta a Fazenda Edu-Ginga, Lda., participada por Eduardo João de Sousa Santos e pela sua esposa, Teresa Ginga da Conceição Correia de Mascarenhas dos Santos.

A Uniangola Energy – Prestação de Serviços, Lda. tem como sócios Eduardo João de Sousa Santos, Aminbhai Alibhai Kadiwar e António Monteiro Neto.

Já a Umbrella Shield Invest – Consultoria e Prestação de Serviços, Lda. integra, além do responsável da Sonangol, António Manzaila Niemba Kiala, Filomeno de Jesus Aguiar, Romilson de Jesus Monteiro Barroso, Nelson Domingos Ngone e António Ferreira Gomes de Oliveira.

Por sua vez, a Wealth Investment Club Services, Lda. é participada por Eduardo João de Sousa Santos, António Manzaila Niemba Kiala e Romilson de Jesus Monteiro Barroso.

As informações apontam para a necessidade de averiguações por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e de outros órgãos de controlo financeiro, com vista ao apuramento da origem dos capitais investidos nas referidas empresas, bem como da eventual existência de incompatibilidades legais decorrentes da acumulação de funções.

De realçar que o nome de Eduardo João de Sousa Santos não surge pela primeira vez associado a alegações de irregularidades na administração pública. Enquanto desempenhava funções de director nacional adjunto do então Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), foi citado num relatório de inspecção do Ministério do Interior que investigou alegadas práticas de corrupção na emissão de vistos de trabalho.

Conforme informações divulgadas na época pelo portal Maka Angola, uma sindicância conduzida pelo Gabinete de Inspecção do Ministério do Interior concluiu que, entre 2012 e 2013, terão sido emitidos mais de 14 mil vistos de trabalho de forma fraudulenta, num esquema que alegadamente movimentou mais 90 milhões de dólares fora dos circuitos oficiais do Estado.

O relatório apontava o então director nacional do SME, José Paulino da Silva, e o director nacional adjunto, Eduardo João de Sousa Santos, como figuras centrais de uma alegada rede que facilitava a emissão irregular de vistos a cidadãos estrangeiros mediante pagamentos que variavam entre 5.000 e 15.000 dólares norte-americanos por processo.

A investigação identificava igualmente vários funcionários do SME, incluindo responsáveis dos departamentos de Estrangeiros, Documentação, Registo e Arquivo, bem como assessores e secretários da direcção, como participantes do alegado esquema.

Na altura, os inspectores concluíram que a emissão dos vistos teria gerado receitas avultadas para os envolvidos, sem qualquer benefício para os cofres públicos. O caso ganhou ampla repercussão pública por expor fragilidades nos mecanismos de controlo migratório e na gestão administrativa do SME.

Anos depois, Eduardo João de Sousa Santos voltou a ocupar funções estratégicas no Estado, sendo actualmente responsável pela área de segurança da Sonangol, onde o seu nome volta a surgir associado a denúncias relacionadas com alegados conflitos de interesses envolvendo empresas privadas das quais é sócio e que, segundo as acusações, prestam serviços à petrolífera nacional.

Até ao momento, não são conhecidas decisões judiciais transitadas em julgado que tenham resultado em condenação de Eduardo João de Sousa Santos relativamente às alegações constantes do relatório de inspecção do Ministério do Interior.

A Sonangol tem estado sob crescente escrutínio desde o início do processo de reestruturação do sector petrolífero, num contexto em que o Executivo angolano tem defendido maior transparência e o reforço dos mecanismos de controlo nas empresas públicas.