A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta semana que o antigo governador do Cuando Cubango e de Luanda, general Francisco Higino Lopes Carneiro, passou oficialmente à condição de arguido por suspeita dos crimes de peculato e burla qualificada, no âmbito de dois processos-crime que tramitam na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).
Em comunicado, a PGR confirma que o ex-governante foi formalmente indiciado nos processos n.º 46/19 e 48/20, ambos referentes à sua gestão enquanto governador de duas das mais estratégicas províncias do país.
No processo 46/19, o Ministério Público alega que Higino Carneiro, enquanto governador do Cuando Cubango – província entretanto subdividida no quadro da nova divisão administrativa – terá usado recursos públicos para fins particulares, conduta enquadrada no crime de peculato.
A investigação inclui uma denúncia envolvendo um empresário libanês que forneceu brinquedos no valor de 300 mil dólares destinados ao Natal das crianças do Cuando Cubango.
Parte desse material, porém, não teria chegado ao destino, sendo alegadamente desviada para crianças da terra natal do general, no Libolo, província do Cuanza-Sul.
Para agravar, o Governo Provincial do Cuando Cubango não pagou a dívida ao fornecedor, e agora vai responder pelo crime de burla.
O processo 48/20, por sua vez, envolve denúncias do empresário Rui Carlos Marinho, proprietário da RCMJ – Investimentos, Lda., que acusa o antigo governador de Luanda de ter utilizado esquemas fraudulentos para pagar viaturas adquiridas ao seu negócio.
Segundo Marinho, Higino Carneiro terá forjado contratos públicos e falsificado a sua assinatura, criando empreitadas fictícias para justificar pagamentos.
Documentação obtida pelo Imparcial Press aponta para três contratos de terraplanagem, supostamente celebrados entre o Governo Provincial de Luanda e a empresa RCMJ, assinados a 21 de Agosto de 2017 e homologados pelo próprio governador. Os contratos nunca saíram do papel.
Marinho garante que se encontrava em Lisboa na data das assinaturas e do reconhecimento notarial, sustentando que “alguém assinou por mim”, o que estaria comprovado no passaporte e nos registos cartoriais.
O empresário afirma ter fornecido 100 viaturas ao gabinete do governador e ao MPLA em Luanda, das quais 52 permanecem por pagar, representando uma dívida que estima em cinco milhões de dólares. A lista de utilizadores inclui dirigentes, funcionários e até familiares de membros do governo provincial.
Entre eles, Marinho cita dois Lexus atribuídos ao irmão da secretária de Higino Carneiro e ao irmão do próprio general, sem qualquer vínculo ao partido ou ao governo. Alega ainda que jornalistas e outros quadros também receberam viaturas sem pagamento.
Marinho descreve que, após sucessivas tentativas de cobrança, Higino Carneiro deixou de atender chamadas.
Apesar do peso das acusações, vários observadores independentes levantam dúvidas sobre o momento e a motivação política da ofensiva judicial.
Analistas consultados pelo Imparcial Press interpretam o reacender dos processos – alguns sobre factos presumivelmente abrangidos pela última amnistia – como parte de uma estratégia de contenção interna no MPLA, num momento em que o general Higino Carneiro manifestou abertamente a intenção de concorrer à presidência do partido no congresso ordinário marcado para Dezembro de 2026.
Para o analista Albino Pakisi, trata-se de “engenharia jurídica” destinada a inviabilizar a candidatura do general, num contexto em que os estatutos do MPLA exigem que candidatos estejam “no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos”.
Embora os processos sem condenação não constitua impedimento legal, cabe ao Bureau Político do MPLA – controlado por João Lourenço – validar as candidaturas, fontes políticas afirmam que a manutenção das acusações poderá ser utilizada como fundamento político para o afastamento de Higino Carneiro da corrida à liderança, a pretexto de salvaguardar a imagem do partido.
Outras fontes sublinham inconsistências processuais, como pedidos de informação dirigidos a uma estrutura administrativa que já não existe (o antigo Cuando Cubango), ou o facto de muitas das viaturas mencionadas terem proprietários identificáveis que podem confirmar ou desmentir a sua origem, o que deveria acelerar a investigação e não prolongá-la.
A tensão ganha especial relevância num momento em que João Lourenço é acusado, por círculos internos do próprio MPLA, de procurar controlar a sucessão e evitar um congresso com vários candidatos.
Em entrevista a CNN, o Presidente manifestou a intenção de ser ele próprio a escolher o futuro candidato do partido à Presidência da República, o que exige uma candidatura única no congresso de 2026.
Apesar do cerco político e judicial, aliados de Higino Carneiro afirmam que o general está determinado em avançar com a sua candidatura, transformando este num dos confrontos internos mais significativos desde a era pós-Dos Santos.
