O procurador-geral da República, general Hélder Fernando Pitta Gróz, confirmou ontem, terça-feira, que Angola apresentou um pedido de extradição da empresária Isabel dos Santos junto das autoridades dos Emirados Árabes Unidos, no âmbito dos processos-crime em curso.

A declaração foi feita durante a abertura do ano judicial de 2026, ocasião em que o magistrado referiu estarem em tramitação dois processos relevantes de extradição: “um activo envolvendo os Emirados Árabes Unidos e um passivo proveniente da Mauritânia”.

Embora não tenha mencionado nomes, o Imparcial Press sabe que a referência ao processo activo nos Emirados remete para Isabel dos Santos, primogénita do falecido Presidente José Eduardo dos Santos, residente no Dubai há vários anos.

Em Novembro de 2022, a Interpol emitiu uma “red notice” contra a empresária, a pedido da Procuradoria-Geral da República, no âmbito de investigações por suspeitas de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Contudo, apesar da emissão do mandado de captura internacional e de várias diligências anunciadas, as autoridades angolanas não conseguiram, até ao momento, concretizar a detenção da empresária nos Emirados Árabes Unidos.

A última tentativa conhecida ocorreu em 2024, após deslocações de uma delegação da PGR, coordenado pelo próprio Pitta Gróz, ao Dubai, sem resultados práticos.

A situação tem sido interpretada por analistas como um revés para a estratégia internacional da PGR, que desde 2020 vem anunciando um reforço da cooperação judiciária e do combate à criminalidade económico-financeira além-fronteiras.

Outrossim, não existe tratado bilateral de extradição entre Angola e os Emirados Árabes Unidos, o que torna o processo dependente da legislação interna emiradense e de mecanismos de cooperação diplomática.

De acordo com análises jurídicas tornadas públicas, para que um pedido de extradição produza efeitos naquele país, é necessário cumprir um conjunto rigoroso de formalidades, incluindo a tramitação por via diplomática, apresentação de documentação legal devidamente autenticada e traduzida para árabe, bem como a demonstração da executividade das decisões judiciais. Qualquer insuficiência processual pode atrasar ou inviabilizar a entrega do visado.

Acresce que Isabel dos Santos possui dupla nacionalidade – angolana e russa – um factor que, embora não impeça automaticamente a extradição, pode introduzir maior complexidade diplomática e jurídica no processo, sobretudo num contexto internacional marcado por tensões geopolíticas.

No final do ano passado, o Tribunal Supremo decidiu retirar três acusações – associação criminosa, falsificação de documentos e fraude fiscal – mantendo, no entanto, outros processos-crime activos.