A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um mandado de revista, busca e apreensão contra a empresa farmacêutica Jongola Enterprise, Lda. e o seu representante legal, Kailash Murlindhar Peeswani, no âmbito de uma investigação relacionada com alegadas infracções tributárias e eventuais irregularidades fiscais.

O mandado foi emitido pelo subprocurador-geral da República afecto à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) junto da Administração Geral Tributária (AGT), Lucas Janota, e autoriza a realização de diligências de busca em instalações da empresa localizadas em vários municípios da província de Luanda.

Segundo o documento, a investigação visa recolher elementos de prova susceptíveis de confirmar a eventual prática de ilícitos tributários, incluindo documentação contabilística, fiscal e laboral da sociedade comercial.

Entre os documentos que poderão ser apreendidos constam contratos de trabalho, folhas salariais, recibos de vencimento de trabalhadores nacionais e expatriados, blocos de facturação emitidos por sistemas informáticos, relatórios de vendas, demonstrações financeiras, contratos de arrendamento, contratos de prestação de serviços e documentação relacionada com terminais de pagamento automático utilizados pela empresa.

A medida prevê igualmente a recolha de quaisquer outros elementos considerados relevantes para o esclarecimento dos factos sob investigação, incluindo mecanismos eventualmente utilizados para ocultação de rendimentos ou evasão fiscal.

De acordo com o mandado, as buscas deverão decorrer nos municípios do Cazenga, Kilamba Kiaxi e Hoji-ya-Henda, podendo estender-se a outros locais onde existam indícios de que estejam armazenados documentos ou objectos com interesse para o processo.

A Procuradoria determina ainda que os representantes da empresa poderão acompanhar as diligências, devendo, contudo, abster-se de criar obstáculos à sua execução, sob pena de incorrerem em responsabilidade criminal.

A Jongola Enterprise é uma sociedade de direito angolano que opera no sector farmacêutico e de fornecimento de material hospitalar, tendo sede no município do Cazenga.

A empresa desenvolve actividade no fornecimento de medicamentos e equipamentos destinados a unidades sanitárias públicas e privadas.

A investigação surge num contexto de reforço das acções de fiscalização fiscal conduzidas pela AGT e pela PGR, particularmente em sectores considerados sensíveis para a arrecadação de receitas públicas.

Nos últimos anos, as autoridades angolanas têm intensificado o combate à fraude fiscal, evasão tributária e incumprimento das obrigações declarativas por parte de empresas privadas.

Até ao momento, nem a Jongola Enterprise nem o seu representante legal tornaram pública qualquer reacção às diligências desencadeadas pelas autoridades.

A abertura formal da investigação não significa, por si só, a comprovação de qualquer responsabilidade criminal, cabendo agora às autoridades reunir elementos que permitam determinar a existência ou não de infracções tributárias e eventuais responsabilidades dos envolvidos.