A polícia nacional voltou a reprimir na noite de quinta-feira, 6, em Luanda, uma vigília “pacífica” foi convocada por um grupo de activistas angolanos para exigir a libertação do activista Gilson da Silva Moreira, mais conhecido por “Tanaice Neutro”, e denunciar o excesso de “prisão preventiva” do activista que está preso há mais de um ano e aguarda por um recurso há cerca de cinco meses após condenação em primeira instância.
O protesto que iria ocorrer no largo da Sagrada Família foi reprimido pelos efectivos da polícia momentos após a chegada de cerca de duas dezenas de manifestantes ao local, cumprindo ordens do Governo Provincial de Luanda (GPL).
Segundo os organizadores, uma comunicação entregue ao GPL no mês de Março, com cópia igualmente remetida ao Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, indicava a pretensão da realização da manifestação no dito local.
O activista Gilson da Silva Moreira foi preso a 13 de Janeiro de 2022 e condenado pelo Tribunal de Comarca de Luanda a um ano e três meses de prisão a 12 de Outubro do mesmo ano, com pena suspensa, pela prática de “crime ao ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos” por ter insultado o Presidente da República, João Lourenço
De acordo com o julgamento, o activista teria proferido declarações injuriosas nas quais apelidava o chefe de Estado angolano e os demais órgãos policiais de “bandidos e palhaços”.
O tribunal chegou a suspender a execução da pena por um período de dois anos na condição de que o activista se retratasse e pedisse desculpas públicas ao Presidente da República e à Polícia Nacional, através de um vídeo nas redes sociais no prazo de 15 dias.
Porém esta decisão foi contestada pelo Ministério Público (MP) junto ao Tribunal da Relação (tribunal de recurso), e, portanto, o activista “Tanaice Neutro” deverá permanecer detido no aguardo de uma resposta ao recurso.
O polémico artigo 333.º do Código Penal de Angola, que condena o ultraje à figura do Presidente da República e órgãos de soberania, foi aprovado em 2020 e na ocasião diversos juristas consideraram a adopção do mesmo como um retrocesso à liberdade de expressão.
