O exercício do direito de reunião voltou a ser reprimido pela força em Angola. Uma vigília pacífica convocada por vários activistas da sociedade civil, na noite de sexta-feira, 17 de Outubro, em Luanda, para exigir a libertação de presos políticos, terminou com detenções violentas, sequestros e abandono de cidadãos em zonas periféricas da capital.
Segundo um comunicado dos organizadores, enviado à redacção do Imparcial Press, a vigília, sob o lema “Vozes Livres, Presos Políticos Livres“, havia sido devidamente comunicada ao Governo Provincial de Luanda (GPL), a 13 de Outubro, em cumprimento do disposto na Lei sobre o Direito de Reunião e Manifestação.
Contudo, o GPL não respondeu dentro do prazo legal de 24 horas, o que, segundo a lei, equivaleria à autorização tácita da actividade.
Ainda assim, no dia 15, os promotores foram convocados pelo Comando Provincial da Polícia Nacional para uma reunião de “concertação”, onde foram surpreendidos com a informação de que o Governo Provincial havia proibido a realização da vigília.
“O director das Operações do Comando Provincial, Octávio Jonjo, afirmou que a polícia devia usar todos os meios ao seu alcance para impedir a actividade”, relatam os promotores, acrescentando que abandonaram a reunião “por se sentirem intimidados e sem qualquer notificação oficial em mãos”.
No dia da vigília, o jardim da Igreja de São Domingos, junto à Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, foi cercado por efectivos da Polícia Nacional e forças mistas, com carros-patrulha, viaturas-prisão e agentes da Polícia de Intervenção Rápida.
Os activistas denunciam que, sem qualquer diálogo, os agentes detiveram violentamente 12 cidadãos, entre promotores, familiares e até transeuntes.
Entre os detidos estavam Geraldo Dala, Altruísta Tchiengo, Matutulunga Kiala, Marcos Kassembele, Dumilde Molongue, Pedro Serafim, Adérito, e um menor de 17 anos, estudante do Colégio São Domingos.
Os detidos foram conduzidos ao Comando Municipal do Rangel, onde foram fotografados, interrogados e cadastrados, sendo acusados de “incentivar actos de vandalismo”.
Segundo o comunicado, por volta das 22h50, três viaturas da Polícia de Reacção e Patrulha, com agentes encapuzados e fortemente armados, transportaram os activistas para locais desconhecidos, com ordens para permanecerem de cabeça baixa.
Os detidos foram posteriormente abandonados em zonas afastadas da cidade, nomeadamente Cacuaco, Km 30 e Km 25 (Viana), em plena madrugada, “à mercê de marginais e sem qualquer garantia de segurança”.
“O grupo do Km 25 teve de caminhar até Viana para procurar abrigo. Já os do Km 30 permaneceram nas bombas da Pumangol até às 6h da manhã, por falta de transporte”, descreve o documento.
Durante a operação, o carro da activista Laura Macedo foi alegadamente invadido pela polícia, que retirou camisolas e materiais da vigília, e um telemóvel foi dado como desaparecido.
Organizadores repudiam acção policial
O grupo de organizadores – Alexandre Massoxi, Geraldo Dala, Jaime Mussinda “Jaime MC”, Simão Hossi e Laura Macedo – repudia “veementemente” a actuação do Governo Provincial de Luanda e da Polícia Nacional, que consideram ter violado a Constituição e a Lei das Manifestações.
“O uso abusivo da força para reprimir cidadãos pacíficos demonstra o retrocesso das liberdades fundamentais em Angola. O silêncio do Governo Provincial e a violência policial são práticas que atentam contra o Estado de Direito”, lê-se na nota.
Os organizadores reafirmam a sua determinação em continuar a exigir a libertação dos presos políticos, entre eles Osvaldo Kaholo, General Nilas, Miranda, Kiluanje Lourenço, Rodrigo Katimba e outros activistas detidos em diferentes províncias do país.
“A repressão não nos vai calar. A nossa luta é pacífica, legítima e constitucional. Vozes livres, presos políticos livres”, conclui o comunicado.
