Milhares de reclusos angolanos estão a trabalhar nas cadeias sem qualquer tipo de remuneração, prática confirmada pelo próprio director-geral do Serviço Penitenciário, o que levanta, pela primeira vez, o debate sobre possíveis situações de exploração laboral no sistema prisional do país.
O comissário prisional principal Bernardo Pereira do Amaral Gourgel revelou, durante uma entrevista cedida à Angop, que cerca de seis mil reclusos exercem actividades laborais, sobretudo nas áreas da agricultura e pecuária, contribuindo directamente para a alimentação nas unidades prisionais sem, contudo, receberem qualquer pagamento.
“Eles beneficiam de diferentes formas, sendo que a produção contribui, essencialmente, para a melhoria da alimentação”, afirmou o responsável.
Os dados oficiais indicam que Angola conta actualmente com cerca de 29.040 reclusos em Angola, dos quais 13.428 já foram condenados. Ainda assim, apenas uma parte destes – cerca de seis mil – participa em actividades produtivas.
O sistema prisional angolano enfrenta, paralelamente, problemas estruturais graves. Segundo o responsável, o país dispõe de apenas 43 estabelecimentos prisionais, número considerado insuficiente para responder à procura, resultando em níveis elevados de sobrelotação.
Entre a população prisional, 15.594 encontram-se em prisão preventiva, o que agrava ainda mais a pressão sobre as infra-estruturas e levanta preocupações adiccionais sobre direitos fundamentais.
As autoridades penitenciárias defendem que o trabalho desempenha um papel essencial na reintegração social dos reclusos. Para o efeito, o Serviço Penitenciário mantém parcerias com instituições como o INEFOP, além de empresas privadas, promovendo formação em áreas como carpintaria, mecânica, agricultura, pintura e corte e costura.
De acordo com Bernardo Pereira do Amaral Gourgel, o objectivo é dotar os reclusos de competências práticas que facilitem a sua inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
Apesar disso, o facto de estas actividades não serem remuneradas levanta críticas, sobretudo num contexto em que o trabalho prisional gera valor económico, ainda que indirecto, para o próprio sistema.
Fora das portas
A nível internacional, não existe uma obrigação legal explícita que imponha aos Estados o pagamento de salários a reclusos. No entanto, organismos como a Organização das Nações Unidas, através das chamadas Regras de Mandela, recomendam que o trabalho prisional seja justamente remunerado e nunca exploratório.
Da mesma forma, a Organização Internacional do Trabalho estabelece que o trabalho de reclusos não deve assumir carácter forçado ou abusivo, devendo respeitar princípios de dignidade humana.
Na Europa, por exemplo, países como Portugal, Espanha, França, Alemanha, Noruega e Reino Unido remuneram reclusos, ainda que com valores inferiores do salário mínimo, enquanto que no continente africano apenas quatro países, nomeadamente: Uganda, África do Sul, Quénia e Tanzânia pagam um valor meramente simbólico.
Entre reintegração e exploração
O jurista angolano Nsolé Pedro considera que o modelo angolano levanta uma questão central: até que ponto o trabalho prisional, sem qualquer remuneração, pode ser considerado um instrumento de reintegração e não uma forma de exploração?
Apesar dos benefícios formativos e sociais, o analista defende que a ausência de compensação financeira retira dignidade ao trabalho e limita a capacidade dos reclusos de apoiar as suas famílias ou preparar a sua reinserção económica.
Por outro lado, Nsolé Pedro salienta que o facto de a produção agrícola e pecuária contribuir directamente para o funcionamento das cadeias – reduzindo custos operacionais do Estado – reforça a percepção de que o sistema pode estar a beneficiar economicamente de mão-de-obra não remunerada.
O caso angolano reflecte uma realidade comum em vários países africanos e não só, onde o trabalho prisional continua pouco regulamentado e distante das melhores práticas internacionais.
Num contexto de crescimento da população carcerária e de desafios estruturais no sistema penitenciário, a questão da remuneração dos reclusos surge como um tema sensível, com implicações legais, sociais e éticas. Para já, o Estado angolano mantém o modelo actual, defendendo-o como uma ferramenta de reintegração.
