Reforma eleitoral e o imobilismo da oposição – Ismael Mateus
Reforma eleitoral e o imobilismo da oposição – Ismael Mateus
CNE sede

Como tem acontecido em todas as eleições, o maior partido da oposição contestou os resultados eleitorais de 2022 por alegadas irregularidades na contagem.

Por não confiar na CNE, apesar de ter lá comissários nomeados e em pleno exercício de direitos e benefícios, nas eleições passadas a UNITA criou com os seus aliados políticos nas eleições, um sistema paralelo de contagem, não fiscalizado pelos restantes concorrentes.

Nas várias entrevistas que deu na época, Adalberto Costa Júnior afirmava ter ganho as eleições e nunca reconheceu os resultados definitivos publicados pela Comissão Nacional Eleitoral, apesar dos seus deputados terem tomado posse e a vida política do país se ter normalizado.

Ao levar a debate a composição da CNE, a Assembleia Nacional criou a oportunidade política para a UNITA apresentar todas as suas ideias reformistas sobre as atribuições, competências e composição da CNE, que sempre critica depois de cada acto eleitoral.

Para ser coerente, e ver o seu recorrente discurso da fraude ser levado a sério, a UNITA deveria ter aproveitado a oportunidade para apresentar propostas que levariam a melhorias no funcionamento da CNE

Não tendo sido assim, a “famigerada CNE”, mãe de todas as fraudes, continuará a ter as mesmas atribuições e competências que tinha e afinal, a única alteração deve ser feita é na composição, que, por sua vez, deve ser proporcional aos resultados de cada partido ou coligação de partidos políticos com assento parlamentar nas eleições gerais de 24 de Agosto de 2022.

Mais do que realizar manifestações de contestação dos resultados ou minar o ambiente político com discursos inflamados contra a fraude ou contra a CNE e seus representantes a UNITA tem agora uma excelente oportunidade de apresentar propostas sobre que mudanças quer ver realizadas nas funções e na composição da CNE.

Um dos comportamentos que mais descredibiliza a actuação da CNE é o facto dos comissários agirem na divulgação dos resultados de acordo com os interesses dos seus partidos, sendo, muitas vezes eles próprios a colocar em causa a seriedade e a isenção da instituição.

A UNITA, que perdeu as eleições e tem tido queixas em todos os processos eleitorais, deveria ser a primeira a propor mecanismos internos que garantissem a participação de todos os comissários nos principais actos da instituição e assegurassem a Independência e a isenção da instituição.

Naturalmente, isso também deveria incluir uma maior responsabilização dos comissários através da aprovação de um novo regulamento de conduta, prevendo-se inclusive a perda de mandato por falsas declarações ou por violação do dever de imparcialidade.

Estranha-se que a UNITA aceite tranquilamente discutir apenas o número de membros seus a nomear, sem exigir em troca melhores condições de trabalho ou alteração de procedimentos para que a famosa “fraude” não se volte a repetir nas próximas eleições.

Agora assim, para dar credibilidade ao seu próprio discurso, a UNITA deveria ser capaz de propor medidas para eliminar as fragilidades da CNE´; torná-la num Órgão de efectiva gestão eleitoral independente (OGEI) e incluir a supervisão da sociedade civil.

Outro elemento sobre o qual era expectável uma acção, é a criação de mecanismos para a gestão de conflitos eleitorais. A opção de criar um centro unilateral de escrutínio paralelo não só não é credível como não invalida o papel da CNE, como entidade oficial.

O facto dos deputados terem apenas discutido a distribuição entre eles de lugares da CNE é sintoma de um imobilismo geral das novas lideranças partidárias. Quase todos os partidos trocaram nos últimos anos de líderes, mas eles não se têm mostrado capazes de trazerem um novo impulso para a política nacional.

Tanto nas ideias como nas acções não se sente da parte da oposição nenhum movimento inovador e criativo capaz de trazer novas abordagens ou forçar o Governo a subir o nível das suas propostas.

A reforma eleitoral de um modo geral deveria abarcar a alteração do sistema eleitoral (revisão do círculo provincial e a inclusão de listas uninominais) assim como a revisão do papel do mídia e da sociedade civil.

Infelizmente, o imobilismo é tal que as lideranças partidárias se queixam dos problemas, mas não apresentam ideias e propostas para combater o défice de participação político partidária no serviço público de comunicação social e o défice de participação da sociedade civil nos processos eleitorais e nas principais decisões políticas do país.

No plano das ideias e do aumento da participação dos cidadãos na vida política do país, a oposição no geral não consegue ser alternativa ao Governo e por isso, perante esta mesmice é “normal” que a discussão sobre a composição da CNE se tenha resumido aos “tachos” partidários

O cenário de amorfismo da oposição acaba por não colocar ao Governo um maior nível de exigência e rigor. Mesmo que sejam de saudar a auscultação que os deputados fazem aos ministros, a fraca qualidade e o fraco domínio dos temas está longe de representar um exame difícil aos membros do Governo. Uma oposição pouco activa, sem criatividade e pouco acutilante não obriga o Governo a superar-se.

Internamente nos partidos passa-.se o mesmo. Sem democracia interna, sem opositores e sem vozes de um pensamento diferente, os líderes estão acomodados e sem contraditório nos processos de tomada de decisão e na política, de modo geral.

*Jornalista e escritor

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