Na abertura do ano parlamentar, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, enfatizou a importância da luta contra a corrupção e a moralização da sociedade, destacando os esforços do executivo angolano no combate a este mal crônico.

O presidente anunciou que Angola está a solicitar a devolução de aproximadamente dois mil milhões de dólares a diversas nações, incluindo Portugal, visando recuperar capitais que se encontram cativos no estrangeiro.

Esta iniciativa surge num contexto de consolidação dos mecanismos judiciais e no seguimento de decisões transitadas em julgado, resultantes de 323 processos-crime, dos quais 47 já se encontram em fase de julgamento.

A abordagem do Presidente não poderia ser mais oportuna, especialmente num momento em que a economia angolana continua a lutar para se diversificar e crescer.

A recuperação de activos financeiros desviados por via de atos ilícitos representa um passo significativo na reconstrução de uma Angola mais transparente e economicamente robusta.

Contudo, urge explorar e sugerir estratégias adicionais para garantir que a repatriação destes valores se concretize de maneira eficiente e célere.

Estratégias Inovadoras para a Repatriação de Capitais Cativos no Estrangeiro Angola tem feito um esforço meritório no sentido de recuperar os ativos financeiros desviados, mas o desafio de repatriar esses capitais exige uma abordagem estratégica mais ampla e inovadora.

Com isso em mente, seguem-se nove estratégias que o executivo angolano poderia adotar para acelerar o processo de repatriamento de valores:

Acordos Bilaterais de Repatriação de Activos – Angola poderia fortalecer e formalizar acordos bilaterais com as nações onde os capitais se encontram cativos, como Portugal, Suíça e Singapura. Tais acordos poderiam incluir mecanismos de cooperação que facilitassem a troca de informações bancárias e fiscais, assegurando que os processos judiciais possam ser executados com maior rapidez.

Participação Activa em Fóruns Internacionais – A adesão e participação ativa de Angola em fóruns e convenções internacionais, como a Iniciativa de Recuperação de Ativos Roubados (StAR) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, permitiria ao país obter apoio técnico, jurídico e diplomático para facilitar a recuperação dos ativos.

Criação de um Fundo Soberano de Repatriação de Capitais – A constituição de um fundo soberano destinado à captação de capitais repatriados poderia ser uma solução de longo prazo. Este fundo poderia investir os valores recuperados em setores estratégicos, contribuindo para o desenvolvimento económico de Angola e, ao mesmo tempo, fomentando a confiança dos parceiros internacionais na gestão dos recursos recuperados.

Política de Incentivos ao Retorno Voluntário de Capitais – O governo angolano poderia instituir um programa de incentivo ao retorno voluntário de capitais, oferecendo condições favoráveis, como a redução de sanções ou uma amnistia parcial, a indivíduos ou entidades que devolvam os ativos desviados sem recorrer a litígios prolongados.

Parcerias Público-Privadas no Processo de Repatriação – Uma cooperação mais estreita entre o setor público e o setor privado poderia ser benéfica para acelerar a recuperação dos ativos. Consultoras internacionais especializadas em investigações financeiras e repatriação de fundos poderiam ser contratadas para fornecer expertise e ampliar a capacidade de atuação do Estado.

Tribunais Especiais para Crimes Económicos e Financeiros – A criação de tribunais especializados, com jurisdição exclusiva sobre crimes económicos e financeiros, garantiria que os processos de recuperação de ativos fossem tratados de forma mais célere e eficaz, evitando os longos atrasos que muitas vezes ocorrem no sistema judicial convencional.

Uso de Tecnologias Avançadas de Rastreio de Capitais – A implementação de sistemas de rastreamento de ativos baseados em tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, poderia aumentar significativamente a capacidade de monitorar fluxos financeiros ilícitos e identificar os destinos dos capitais desviados.

Reforço da Cooperação com Instituições Bancárias Internacionais – A colaboração com instituições bancárias internacionais é vital para o sucesso de qualquer tentativa de repatriar capitais. Angola poderia intensificar os seus laços com bancos e entidades financeiras globais, negociando acordos que facilitem a identificação e o congelamento de ativos oriundos de atividades ilícitas.

Reforço da Diplomacia Económica – A diplomacia económica deve ser um pilar fundamental nesta luta. Os embaixadores angolanos em países estratégicos poderiam ser capacitados para atuarem como intermediários em negociações com governos e entidades financeiras, promovendo a colaboração e garantindo que o repatriamento de ativos seja uma prioridade conjunta.

O papel do sector petrolífero e o desafio de diversificação

É importante salientar, conforme sugerido pelo Presidente, que o sector petrolífero continuará a ser uma das principais fontes de investimento estrangeiro em Angola. No entanto, é imperativo que os esforços de repatriamento de capitais não se limitem aos ativos relacionados com este setor.

A excessiva dependência da economia angolana no petróleo tem perpetuado um ciclo de vulnerabilidade, afetando diretamente a população e os indicadores macroeconómicos.

A verdadeira transformação económica só será alcançada se os recursos repatriados forem direcionados para setores de alta necessidade, como a agricultura, a educação, a saúde e as infraestruturas, fomentando o crescimento inclusivo e sustentável.

Assim, o governo poderá não apenas repatriar os capitais ilícitos, mas também utilizá-los de forma a proporcionar melhorias concretas e duradouras na vida dos cidadãos angolanos.

Conclusão

As declarações do Presidente João Lourenço sobre a necessidade de colaboração internacional no repatriamento de capitais são um sinal claro de que Angola está a dar passos firmes no combate à corrupção e na recuperação de ativos que pertencem ao seu povo.

Contudo, o sucesso desta missão dependerá não apenas dos processos judiciais em curso, mas também da implementação de estratégias inovadoras que garantam a recuperação desses fundos de forma eficaz.

Angola tem agora a oportunidade de se reposicionar como um modelo de transparência e boa governação, mas isso requer uma ação concertada e uma abordagem multifacetada.

A confiança dos investidores e dos parceiros internacionais é crucial, e cada dia que passa sem uma solução concreta é um dia em que essa confiança pode ser erodida.

Com as iniciativas adequadas, o país poderá assegurar que os valores repatriados sejam reinvestidos no seu desenvolvimento económico e social, construindo assim um futuro mais próspero e justo para todos os angolanos.

*Economista