O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) iniciou hoje, em todo o país, uma recolha de assinaturas com vista à exoneração do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, alegando incumprimento reiterado das reivindicações da classe e perseguição a funcionários em greve.

Em nota divulgada esta terça-feira, o secretariado nacional do SOJA refere que a iniciativa expressa o “profundo descontentamento e indignação” dos oficiais de justiça face ao que consideram ser a postura do titular da pasta, marcada pela ausência de diálogo e por práticas de represália.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do SOJA, Joaquim Teixeira, disse que a recolha de assinaturas decorre a nível nacional e prolonga-se até antes do início da segunda fase da greve, estando posteriormente prevista a sua remessa aos órgãos de soberania.

“Persistem ameaças e represálias de vária ordem, mas os oficiais estão firmes em avançar com o abaixo-assinado”, afirmou.

Segundo o sindicato, o ministro tem “ignorado de forma reiterada” as reivindicações da classe desde 2022, apesar dos vários cadernos reivindicativos submetidos ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH) desde 2021.

Entre as principais exigências constam a aprovação do estatuto remuneratório dos oficiais de justiça, a realização de concursos públicos de acesso, a melhoria das condições de trabalho, a unificação e atualização das remunerações, o pagamento regular das comparticipações emolumentares, promoções e o reconhecimento da carreira profissional.

O SOJA lamenta que, até ao momento, o MINJUDH se mantenha em silêncio, atitude que considera reveladora de “desrespeito pelos funcionários do setor” e pela própria “dignidade da Justiça”, circunstâncias que estiveram na base da convocação da greve.

A primeira fase da paralisação decorreu entre 27 de outubro e 14 de novembro, estando a segunda agendada para o período de 09 de fevereiro a 06 de março, enquanto a terceira deverá ocorrer entre julho e agosto.

Os sindicalistas acusam ainda o ministro de uma “reação hostil” ao movimento grevista, alegando a existência de orientações para penalizar os trabalhadores aderentes, nomeadamente através de descontos salariais considerados arbitrários, situação que dizem verificar-se desde 2023.

Apesar disso, o sindicato reafirma disponibilidade para o diálogo e para a negociação do caderno reivindicativo, defendendo que a manutenção de práticas punitivas contra funcionários “é uma marca negativa” da atual liderança do setor.

O abaixo-assinado deverá ser encaminhado ao Presidente da República, João Lourenço, bem como à Assembleia Nacional, com o pedido de exoneração do ministro, por ser considerado “um entrave ao diálogo institucional”, e com a solicitação de abertura de um diálogo direto com acompanhamento da Presidência da República, visando soluções “efetivas e sustentáveis”.

Durante a primeira fase da greve, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos considerou, em comunicado, que a paralisação convocada pelo SOJA era ilegal, por não cumprir os requisitos previstos na lei.