O Standard Bank Angola e a agência Born Angola estão a ser acusados de utilização indevida de imagens de modelos no âmbito da campanha “Standard Bank Ponto”, alegadamente sem autorização válida desde 2023.

Segundo informações apuradas pelo Imparcial Press, as imagens foram produzidas em 2022 pelas produtoras LAD Films e MIX Films, no âmbito de um contrato que previa a utilização por um período limitado de um ano.

Findo esse prazo, em 2023, a continuidade do uso das imagens dependeria de nova autorização ou renovação contratual, o que, de acordo com a fonte, não terá ocorrido.

A utilização continuada do material publicitário, sem a devida regularização dos direitos de imagem, é apontada como uma violação dos termos contratuais e das normas legais aplicáveis à exploração de conteúdos audiovisuais.

Fonte deste jornal electrónico sustenta ainda que, apesar de várias tentativas de resolução junto das entidades envolvidas, a situação mantém-se inalterada até ao momento, sem compensação ou acordo formal com os detentores dos direitos.

Especialistas do sector sublinham que o uso de imagem sem autorização pode configurar infração legal, sobretudo quando envolve fins comerciais, sendo obrigatória a existência de consentimento expresso e válido dos titulares dos direitos.

O caso levanta questões sobre o cumprimento de direitos de imagem e práticas contratuais no sector publicitário em Angola, num contexto em que a regulação e fiscalização dessas matérias têm vindo a ganhar maior atenção.