O antigo administrador municipal do Alto-Hama e dirigente do MPLA, Júlio Tchimbilundo de Paiva, foi encaminhado, na quinta-feira, 29 de Outubro, ao Estabelecimento Penitenciário do Cambiote, no Huambo, para cumprir uma pena efectiva de cinco anos de prisão por peculato, após esgotar a fase de recursos judiciais que lhe permitiu permanecer em liberdade.

A entrada na unidade prisional decorre do processo em que o antigo responsável foi condenado por peculato, na sequência de irregularidades relacionadas com a gestão do Liceu Comandante Vilinga, no Huambo, onde exerceu funções de direcção.

Segundo fontes do Imparcial Press, Tchimbilundo de Paiva foi conduzido à cadeia na manhã de quinta-feira, passando agora a cumprir a pena aplicada no âmbito do processo judicial.

O caso remonta a factos ocorridos entre 2013 e 2014, período em que o arguido exerceu funções de gestão na instituição de ensino, num processo que envolveu pagamentos considerados indevidos e a apropriação de fundos públicos.

Em Novembro de 2020, dois antigos responsáveis do estabelecimento, entre os quais Júlio Tchimbilundo de Paiva, foram condenados por co-autoria material do crime de peculato, tendo o tribunal determinado igualmente o pagamento de indemnizações ao Estado.

Na decisão, foi fixada uma indemnização global de 12.003.430 kwanzas, cabendo individualmente a Tchimbilundo de Paiva o pagamento de 5.918.220 kwanzas, além da taxa de justiça.

A condenação foi posteriormente apreciada pelo Tribunal Supremo, no âmbito do processo n.º 5495/2021, que confirmou a pena de cinco anos de prisão, segundo o Acórdão n.º 945/2024 do Tribunal Constitucional.

Não se conformando com a decisão, o antigo gestor recorreu ao Tribunal Constitucional, através de um recurso extraordinário de inconstitucionalidade, alegando, entre outros fundamentos, violações dos princípios da legalidade, da presunção de inocência, do contraditório e do direito a um julgamento justo.

Contudo, em acórdão datado de 17 de Dezembro de 2024, o Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso, considerando que a decisão contestada não violou os princípios e direitos constitucionais invocados pelo recorrente.

O Tribunal Constitucional entendeu também que o arguido teve oportunidade de exercer o contraditório, referindo que este não compareceu a uma audiência de instrução contraditória, por alegada participação numa actividade política.

Com a conclusão desta fase de contestação judicial, Tchimbilundo de Paiva passa a cumprir a pena efectiva de prisão determinada no processo.

Economista, docente universitário, analista político e membro do MPLA, Júlio Tchimbilundo de Paiva foi eleito para o Comité Provincial do partido no Huambo, na conferência provincial de balanço e renovação de mandatos que antecedeu o IX Congresso Ordinário, previsto para Dezembro.