O Tribunal Constitucional (TC) “aceitou e admitiu” a providência cautelar interposta por António Venâncio, o que significa que o congresso extraordinário do MPLA poderá não se realizar nos dias 16 e 17 deste mês, como estava previsto.

Segundo fonte ligada ao processo, o MPLA terá agora de aguardar por uma decisão definitiva do TC, “facto que leva a pensar que apenas se está à espera dos pareceres dos juízes para o julgamento final sobre o que fazer com o congresso”.

“Tendo havido matéria e provas mais do que suficientes para admitir a providência, isto quer dizer que a convocação deste congresso extraordinário está ferida de ilegalidade, cujas violações estão contidas no documento”, explica a fonte, avançando que a primeira repercussão é que o congresso já não pode realizar-se este ano.

“Será remarcado seguramente para 2025”, afirma, acrescentando que “a segunda dedução é que o congresso extraordinário não poderá realizar-se com aqueles dois pontos, um deles que visa alterar o artigo 120”.

A fonte consultada pelo Novo Jornal, que pediu anonimato, avança ainda uma terceira conclusão: “este congresso extraordinário não tem razão de existir”.

O pedido de impugnação do congresso fundamentava-se nas violações alegadamente graves aos estatutos do MPLA: Agenda não está em conformidade, o prazo da convocação não foi respeitado e os assuntos não foram submetidos a uma discussão nas bases.

in Novo Jornal