O Tribunal Supremo de Angola marcou para o próximo dia 14 de Abril o início do julgamento do ex-juiz de direito José Pereira Lourenço “Zeza”, expulso da magistratura e acusado de vários crimes, entre os quais corrupção, burla e abuso de poder.
O processo será apreciado pela 3.ª Câmara Criminal do Tribunal Supremo e terá como juíza relatora Ana Bela Couto de Castro Valente.
Segundo acusação, José Pereira Lourenço é suspeito de ter ordenado ilegalmente o desbloqueio de contas bancárias pertencentes ao antigo director geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião.
Além da burla e do abuso de poder, o antigo magistrado responde ainda pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos, prevaricação, recebimento indevido de vantagem e corrupção passiva de magistrado.
De acordo com as informações ligadas ao processo, quando ainda exercia funções como juiz no Tribunal da Comarca de Belas, o arguido terá forjado um ofício que lhe permitiu deslocar-se pessoalmente a um balcão do Banco Millennium Atlântico.
Com base nesse documento, terá ordenado o desbloqueio e a transferência de um milhão de dólares de uma conta pertencente a Joaquim Sebastião para a conta de um terceiro.
As autoridades indicam que o episódio ocorreu durante o período da pandemia de COVID-19, quando várias contas de antigos gestores públicos se encontravam congeladas no âmbito de investigações relacionadas com o combate à corrupção.
Após a movimentação da conta, a Procuradoria-Geral da República, através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, entidade responsável pelo bloqueio das contas, iniciou uma investigação que resultou na abertura de um processo criminal contra o magistrado.
Em 2022, o juiz foi expulso da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), por alegadamente ter montado um esquema para desbloquear e movimentar valores depositados em contas de antigos dirigentes públicos sob investigação.
O caso surge numa altura em que o presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, Norberto Sodré João, tem alertado para a existência de indisciplina e práticas de corrupção entre funcionários judiciais e alguns magistrados.
As declarações foram feitas recentemente durante a cerimónia de empossamento de novos juízes presidentes de tribunais de comarca, realizada na sede do CSMJ, onde o responsável sublinhou que comportamentos dessa natureza “não devem existir nos tribunais nem na magistratura judicial”.
O julgamento de José Pereira Lourenço é aguardado com expectativa, por poder revelar detalhes de um alegado esquema que envolve o sistema judicial e o desbloqueio irregular de contas sob investigação.
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