O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) solicitou uma audição ao ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão Francisco Correia de Almeida, sobre a compra de 600 autocarros por 323,5 milhões de euros.
Em conferência de imprensa realizada hoje, quinta-feira, 6, o quarto vice-presidente do GPU, Olívio Kilumbo, disse que a audição parlamentar visa obter esclarecimentos sobre o Despacho Presidencial de Maio que autoriza a compra de 600 autocarros pelo valor de 323,5 milhões de euros.
Olívio Kilumbo salientou que, “diante da inquietação dos angolanos tendo em conta o contesto económico do país, considerando as incongruências notadas no Despacho Presidencial”, o pedido de audiência foi feito à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, no passado dia 30 de Maio.
Segundo Olívio Kilumbo, o GPU entende que os transportes públicos, a par das vias de circulação, representam um factor estruturante para o movimento de pessoas e bens e que pode condicionar o fluxo comercial e toda a actividade económica.
“Angola, independente há 49 anos, vive uma crise de transportes públicos que se agudiza a cada ano, com maior incidência nos principais centros urbanos e nas ligações intermunicipais e provinciais, devido ao mau estado das vias, bem como a enorme pressão demográfica”, referiu.
O deputado da UNITA sublinhou que, “em pleno contexto de austeridade imposta pelo Executivo aos cidadãos, sob pretexto da crise económica que vem assolando o país, os angolanos foram surpreendidos com mais uma medida irresponsável, atentatória à sua inteligência”.
Apesar de o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, ter sido ouvido, na semana passada, pela Comissão de Economia e Finanças do parlamento angolano, para o grupo parlamentar da UNITA aquela audição não responde à sua solicitação, “porque enquadra-se numa lógica distinta e por lei não é a entidade solicitada”.
“O Grupo Parlamentar da UNITA considera que as respostas do ministro dos Transportes não satisfizeram os deputados membros da Comissão de Economia e Finanças. Por isso, mantém a sua posição e aguarda pelos esclarecimentos que se impõem”, frisou.
De acordo com Olívio Kilundo, o GPU reconhece a escassez de transportes em Angola, “porém, entende que, no âmbito dos procedimentos de formação dos contratos públicos, persiste a preferência exagerada do Titular do Poder Executivo em optar pela contratação simplificada, quando a lei privilegia concursos abertos e impõe que esta medida seja adotada apenas em situações excepcionais”.
Na conferência de imprensa, foi igualmente abordada a iniciativa de junção das propostas de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias em Angola do Grupo Parlamentar da UNITA e do Executivo angolano, para debate na especialidade.
Além do convite ao Grupo Parlamentar do MPLA, partido no poder, ao Grupo Parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS)/Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e à representação do Partido Humanista de Angola (PHA), a sociedade civil também foi convidada, estando previsto um encontro sexta-feira.
No convite, o Grupo Parlamentar da UNITA manifesta a sua disponibilidade e comprometimento para uma concertação prévia, visando preparar os debates na especialidade.
“De momento, estão já em curso contactos tendentes a dar seguimento ao diálogo acima referido”, avançou o deputado.
in Lusa
