O recente discurso do inspector-geral da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), João Pinto Manuel Francisco, no seminário sobre “Ética e Deontologia na Administração Pública” levanta questões preocupantes sobre a postura ética e moral dos gestores públicos em Angola.

Ao defender a necessidade de uma responsabilização “proporcional, justa e adequada” para os servidores que transgridem normas no exercício das suas funções, João Pinto, como é vulgarmente conhecido, parece abrir espaço para a indulgência em casos graves de corrupção, branqueamento de capitais, peculato e enriquecimento ilícito.

O apelo do jurista João Pinto para evitar “posicionamentos vingativos” na aplicação de sanções sugere uma visão que pode ser perigosa num país onde a corrupção é endémica.

Num cenário onde gestores públicos frequentemente abusam do seu poder para enriquecimento pessoal, um enfoque excessivamente leniente pode enfraquecer os mecanismos de responsabilização e promover a impunidade.

O inspector-geral afirma que “ser ético não é ser perfeito”, mas esta premissa não deve ser usada para justificar ou minimizar actos de corrupção e má gestão que prejudicam profundamente a sociedade.

A ética na administração pública exige padrões elevados de comportamento e integridade. Quando João Pinto diz que os servidores públicos devem ser “o garante da qualidade e eficiência dos serviços prestados”, ele está absolutamente correcto.

No entanto, a sua defesa de uma abordagem “proporcional e justa” à responsabilização parece contraditória quando confrontada com a gravidade dos crimes de que alguns gestores são acusados.

A corrupção, o peculato e o branqueamento de capitais não são meros “erros” ou “falhas”. São crimes que corroem a confiança pública e desviam recursos que deveriam ser utilizados para o bem comum. Num país onde a corrupção é um obstáculo significativo ao desenvolvimento, os líderes devem adoptar uma postura firme e intransigente contra práticas corruptas.

O discurso de João Pinto, ao enfatizar a necessidade de evitar “posicionamentos vingativos”, corre o risco de ser interpretado como uma licença para a leniência. Os gestores públicos que cometem crimes graves devem ser exemplarmente punidos, não apenas para fazer justiça, mas também para deter outros potenciais infractores.

João Pinto menciona que os servidores públicos devem ser “transparentes, realistas e abertos ao diálogo”. Contudo, transparência sem consequências efectivas para as acções corruptas é insuficiente.

A transparência deve ser acompanhada por um sistema robusto de responsabilização. Sem isso, as declarações de boas intenções tornam-se meras palavras vazias. A sociedade angolana merece mais do que promessas de justiça; merece acções concretas que demonstrem um compromisso genuíno com a integridade e a ética.

Para combater eficazmente a corrupção e outras formas de má gestão, é imperativo que as sanções sejam rigorosas e exemplares. João Pinto acerta ao dizer que os servidores públicos devem “assumir os seus erros e as consequências dos seus actos”, mas a aplicação dessa lógica deve ser inequívoca e não permissiva.

A responsabilidade por actos de corrupção deve ser clara e inescapável. Qualquer tentativa de suavizar as consequências desses actos envia a mensagem errada à sociedade e aos potenciais infractores.

Logo, o discurso de João Pinto na abertura do seminário sobre “Ética e Deontologia na Administração Pública” oferece uma visão preocupantemente permissiva sobre a corrupção e outras formas de má gestão pública.

Embora a necessidade de evitar “posicionamentos vingativos” seja compreensível num contexto de erros menores ou falhas operacionais, não deve ser aplicada a crimes graves como o branqueamento de capitais, o peculato e o enriquecimento ilícito.

A sociedade angolana merece líderes que sejam firmes e intransigentes na luta contra a corrupção, assegurando que a justiça seja não só proporcional, mas também rigorosa e dissuasora.

Tenho dito!

*Jornalista, Jurista, Defensor dos Direitos do Consumidor e Activista dos Direitos Humanos