O Tribunal Constitucional deu hoje luz verde à legalização do partido político PRA-JA Servir Angola. Abel Chivukuvuku, coordenador do projecto, recebeu oficialmente o despacho de anotação emitido pelo tribunal.

A decisão marca o fim de um processo que se arrasta desde 2019, ano em que o projecto foi inicialmente apresentado. Em 2020, o Tribunal Constitucional rejeitou a tentativa de legalização, adiando a aprovação por quatro anos até a nova tentativa em 2023.

Em Setembro deste ano, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola submeteu um novo pedido ao Tribunal Constitucional, desta vez com 8.000 declarações de aceitação, 500 a mais do que o número mínimo exigido por lei.

O projecto foi originalmente apresentado ao público em 2019 por Abel Chivukuvuku, ex-membro da UNITA, o maior partido da oposição em Angola, onde atuou de 1974 a 2012.

Após deixar a UNITA, Chivukuvuku liderou a CASA-CE, uma coligação de partidos políticos que participou nas eleições de 2012, permanecendo na liderança até 2019.

O PRA-JA Servir Angola faz parte da Frente Patriótica Unida (FPU), uma plataforma criada para as eleições gerais de 2022, liderada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), sob a coordenação de Adalberto Costa Júnior, e que conta com a participação de Abel Chivukuvuku e Filomeno Vieira Lopes, presidente do Bloco Democrático.

Este é o segundo partido a ser legalizado em 2024, após o Partido Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, elevando o número total de formações políticas no cenário angolano para 13.