Um grupo de cidadãos angolanos interpôs hoje uma acção judicial urgente contra a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), acusando o órgão de falta de transparência no processo de contratação da empresa espanhola INDRA Sistemas para serviços ligados às eleições gerais de 2027.

A iniciativa é liderada pela socióloga Cesaltina Abreu e apoiada pelas organizações cívicas Handeka/Mudei, Kutakesa e Uyele.

Segundo um comunicado divulgado pelos promotores da acção, o processo deu entrada no Tribunal da Relação de Luanda, depois de a CNE ter recusado facultar documentação relacionada com dez concursos públicos destinados à aquisição de bens e serviços para o processo eleitoral de 2027.

Entre os documentos solicitados constam relatórios de avaliação e actas de adjudicação, incluindo os referentes à contratação da INDRA, empresa responsável por componentes tecnológicos do sistema eleitoral angolano em anteriores eleições.

Os requerentes acusam a CNE de actuar com “opacidade” e consideram que o argumento apresentado pelo órgão eleitoral – protecção de dados pessoais – não justifica a recusa de acesso à informação.

“A transparência não é um favor, é um dever constitucional”, referem as organizações envolvidas.

A INDRA mantém uma ligação histórica aos processos eleitorais em Angola, tendo participado em operações tecnológicas relacionadas com a transmissão e tratamento de resultados eleitorais, nomeadamente nas eleições gerais de 2017 e 2022.

A participação da empresa espanhola tem sido alvo de críticas recorrentes por parte de sectores da oposição e da sociedade civil, que defendem maior escrutínio público sobre os contratos celebrados pela CNE e os mecanismos tecnológicos usados no apuramento eleitoral.

Os promotores da acção sustentam que a fiscalização pública dos contratos financiados pelo Estado constitui um direito constitucional dos cidadãos e um elemento essencial para garantir a credibilidade das eleições de 2027.

O processo corre na Câmara do Contencioso Administrativo do Tribunal da Relação de Luanda, em regime considerado urgente.