No âmbito das comemorações do 49.º aniversário da criação da Comunidade de Inteligência em Angola, assinalado no dia 29 de Novembro, o Grupo Parlamentar da UNITA emitiu um comunicado crítico que lança luz sobre as fragilidades e os desafios da actual estrutura de inteligência no país.

A data, marcada pela memória do Decreto-Lei n.º 3/75 que instituiu a Direcção de Informação e Segurança do Estado (DISA), é vista pela UNITA como um marco que merece reflexão profunda, não apenas celebração.

A DISA, extinta em 1979 devido a graves relatos de violações dos direitos humanos, aquando dos acontecimentos que tiveram início em Maio de 1977 a Agosto de 1979, é apontada como exemplo histórico de um sistema subvertido por interesses partidários e ideológicos.

O documento lembra que, mesmo com a transição democrática consagrada na Constituição de 1992, os desafios permanecem, agora em novas roupagens.

Segundo a UNITA, as práticas da actual estrutura de inteligência, liderada pelo Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), devem ser analisadas sob o prisma das violações contínuas da Constituição e da lei.

O grupo denuncia a captura do Estado e da economia por elites, além de contratos lesivos ao interesse nacional, como ameaças à soberania de Angola.

Num tom crítico, a UNITA exige que o SINSE actue em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito, deixando para trás quaisquer resquícios de subordinação a agendas partidárias. Para isso, defende um controlo parlamentar rigoroso da atividade de inteligência, como ocorre em repúblicas democráticas consolidadas.

O comunicado, enviado à redacção do Imparcial Press, também destaca a necessidade de uma formulação urgente de uma Política de Segurança Nacional que permita ao país antecipar-se às ameaças geopolíticas e aproveitar as oportunidades no cenário internacional.

A UNITA expressa preocupação com as frequentes denúncias de abuso de poder e ilegalidades imputadas ao SINSE. Para o partido, a ausência de transparência e de accountability enfraquece o papel do serviço como um pilar do Estado e coloca em risco a legitimidade da sua atuação.

Embora felicite os profissionais dedicados da comunidade de inteligência, o Grupo Parlamentar da UNITA insiste na urgência de uma transformação institucional que transforme o SINSE numa entidade republicana e apartidária, alinhada aos valores da democracia e ao respeito pelos direitos humanos.

Neste dia de comemoração, a UNITA apela a uma “profunda reflexão” sobre o papel da inteligência angolana na preservação da soberania e da paz. O grupo reitera que o conhecimento, a eficiência e a transparência são os pilares para assegurar a supremacia da Constituição e o bem-estar de todos os angolanos.