Após a rejeição de uma providência cautelar pelo Tribunal Constitucional (TC), António Francisco Venâncio, militante e pré-candidato à liderança do MPLA, anunciou que irá avançar nos próximos dias com uma nova acção judicial.

O objectivo é anular todos os actos administrativos decorrentes do VIII Congresso Extraordinário do partido, que teve início hoje, segunda-feira, e termina amanhã, 17 de Dezembro.

Na decisão proferida na semana passada, o TC indeferiu a providência cautelar apresentada por Venâncio, alegando falta de provas concretas sobre os prejuízos que poderiam advir da deliberação do Comité Central do MPLA que convocou o congresso.

O tribunal considerou ainda que não se verificaram os pressupostos legais necessários para a suspensão do evento. Em reação, António Venâncio utilizou a sua página oficial no Facebook para criticar a decisão do TC, defendendo que os pressupostos estatutários do MPLA não foram respeitados.

O pré-candidato denuncia a falta de acesso à informação pelos militantes, a ausência de debate prévio sobre a agenda do congresso e a convocatória realizada sem a antecedência necessária.

“O Tribunal Constitucional não revelou a inequívoca imparcialidade que lhe é exigida, decidindo quase de forma instantânea a favor da ‘Requerida’ [o MPLA]”, escreveu Venâncio, referindo-se à decisão que admitiu inicialmente a providência cautelar a 10 de Dezembro, mas que acabou por ser indeferida.

Nova acção em defesa dos “direitos fundamentais”

António Venâncio sublinha que a nova acção judicial visa salvaguardar os direitos fundamentais dos militantes e não apenas questões de natureza administrativa.

O pré-candidato alega que o TC “ignorou as principais violações” que fundamentaram a providência cautelar inicial e compromete-se a apresentar uma ação principal no momento oportuno.

No centro das alegações de Venâncio está a violação dos estatutos do MPLA, com destaque para a convocatória do congresso, deliberada pelo Comité Central a 25 de novembro.

Segundo o militante, esta não respeitou o prazo mínimo de dois meses previsto nos estatutos, prejudicando a preparação adequada dos candidatos e limitando o exercício dos seus direitos partidários.

Objectivos do VIII Congresso Extraordinário

Durante a abertura da 7ª sessão ordinária do Comité Central, o presidente do MPLA, João Lourenço, anunciou que o VIII Congresso Extraordinário terá como principal finalidade proceder a ajustamentos nos estatutos do partido.

O líder recordou que esta será a sexta vez na história do MPLA que um Congresso Extraordinário serve para reformular os estatutos, destacando a sua importância na preparação para o conclave ordinário de 2026.

António Venâncio, que já havia manifestado intenção de concorrer pela segunda vez à presidência do MPLA, insiste que o processo carece de transparência e viola os princípios democráticos internos do partido.

As novas alegações prometem manter a disputa judicial acesa, com foco na legitimidade das decisões tomadas no congresso.