A Administração Geral Tributária (AGT) identificou 6.108 contribuintes em situação de incumprimento fiscal no município do Cazengo, província do Cuanza Norte, segundo revelou, esta quarta-feira, o responsável da Repartição Fiscal local, Felício Bicho.

A informação foi prestada durante um encontro entre operadores económicos e o secretário do Presidente da República para o Sector Produtivo, João Lunda Nkosi, no qual os empresários manifestaram fortes preocupações quanto ao modo de actuação da AGT.

Entre as principais queixas constam a aplicação de multas avultadas, o encerramento de empresas e o congelamento de contas bancárias, medidas que, segundo afirmam, têm provocado o encerramento de vários negócios, com consequentes despedimentos e agravamento da situação económica local.

Felício Bicho explicou que, dos 6.982 contribuintes registados no município, apenas 784 têm a sua situação fiscal regularizada.

O responsável sublinhou que a ausência de cumprimento das obrigações declarativas e contributivas dentro dos prazos legais coloca os contribuintes em incumprimento, tornando-os sujeitos à aplicação de multas e outras penalizações previstas na lei tributária.

Segundo o responsável, a imposição destas penalizações é hoje o principal factor de tensão entre a AGT e os operadores económicos. “Esta situação poderia ser evitada caso os agentes económicos cumprissem atempadamente as suas obrigações fiscais”, frisou.

Apesar das divergências, Felício Bicho anunciou que a AGT está a trabalhar no reforço da comunicação com a classe empresarial, bem como na formação dos agentes económicos, com vista a reduzir conflitos e promover maior literacia fiscal na região.

Entre as infrações mais recorrentes, destacou a não submissão de declarações fiscais e o não pagamento de impostos, práticas que continuam a contribuir de forma significativa para a perda de receitas do Estado no Cuanza Norte.