O Tribunal Supremo de Angola iniciou, esta quarta-feira, o julgamento da antiga ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, acusada pelo Ministério Público de desvio de cerca de 300 milhões de kwanzas, no âmbito de um processo-crime por peculato.

Segundo a acusação, a ex-governante terá orientado a afectação de verbas do Orçamento Geral do Estado destinadas à retoma da actividade da empresa pesqueira Edpesca, na província do Namibe, alegando limitações operacionais locais.

O montante foi posteriormente transferido para a Edpesca Luanda, onde, segundo o Ministério Público, acabou por ser desviado da sua finalidade inicial.

O processo refere que os valores foram colocados à disposição de terceiros e utilizados em diversas operações consideradas indevidas, incluindo a emissão de ordens de pagamento entre 2014 e 2015 para aquisição de viaturas e cobertura de despesas não justificadas.

Entre os bens adquiridos constam veículos das marcas Ford, Mercedes-Benz e Nissan, alegadamente atribuídos a elementos ligados ao gabinete da então ministra e a consultores.

A acusação aponta ainda para pagamentos a empresas e entidades diversas, incluindo despesas com salários, serviços e ajudas de custo.

Segundo o Ministério Público, a gestão dos fundos públicos resultou num prejuízo significativo para o Estado, estimado em cerca de 300 milhões de kwanzas, sob alegada cobertura da autonomia administrativa da empresa pública envolvida.

Além de Vitória de Barros Neto, são também arguidos no processo Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo.

O julgamento, referente ao processo n.º 51/25, é relatado pelo juiz conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos juízes Nazaré Pascoal e Artur Gunza.

O Ministério Público é representado pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa é assegurada por uma equipa de advogados.

Vitória de Barros Neto exerceu funções como ministra das Pescas e do Mar entre 2012 e 2019.