A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) travou o pagamento indevido de mais de 3,5 mil milhões de kwanzas durante o processo de certificação da dívida pública nos três primeiros trimestres de 2025, evitando ainda desembolsos irregulares superiores a 79,3 milhões de dólares no mesmo período.

O inspector-geral da Administração do Estado, João Pinto, explicou, durante o encontro de reflexão sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, que estas poupanças resultam da identificação de cobranças irregulares, dívidas inexistentes e valores já pagos que estavam a ser reclamados a entidades públicas.

Segundo afirmou, os montantes recuperados representam um importante reforço para o Orçamento Geral do Estado, com potencial para beneficiar sectores como educação, saúde e infra-estruturas.

Ainda assim, sublinhou que o cenário ideal seria que tais irregularidades não existissem, apelando a maior responsabilidade ética e profissional nas instituições públicas.

No mesmo período, a IGAE realizou 932 acções inspectivas, das quais 19 conduzidas pela direcção central e 913 pelos órgãos inspectivos provinciais. Foram também executadas 149 acções de fiscalização, incidindo sobre projectos como o PIIM, PIDLCP, Simplifica 1.0 e 2.0, PIP e Kwenda.

João Francisco reconheceu que o combate à corrupção continua a ser um dos maiores desafios do Estado, sobretudo pelas ligações históricas a figuras públicas de destaque.

Recordou igualmente que o Presidente da República, João Lourenço, deu “o pontapé de saída” para o processo de moralização da sociedade, contribuindo para recuperar a credibilidade internacional de Angola e fortalecer a confiança nas instituições.

Durante o encontro, foi também debatido o tema “Os desafios do compliance na prevenção e detecção de actos de corrupção”.

Criada em Julho de 2024, a ENAPREC visa promover uma abordagem integrada de combate à corrupção, reforçando a prevenção, a repressão e a cultura ética no sector público e privado, com foco especial nas áreas com maior risco de ocorrência de práticas ilícitas.