Cerca de 80 efectivos da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) participam, desde hoje (05 de Dezembro) até o dia 14 do corrente, em duas formações sobre “Instrução de Processos” e “Investigação Protecção de Provas”, no exercício da actividade inspectiva, ministrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Serviço de Investigação Criminal (SIC).
O discurso de abertura esteve ao cargo do ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, que orientou os participantes a ter maior vigilância e rigor aos sinais de violações das normas económicas que periguem os interesses do Estado e dos direitos dos consumidores.
O governante disse que os quadros deverão conhecer melhor a legislação que orienta a sua acção inspectiva, factor que permitira detectar com maior discernimento as irregularidades ocultas e redobrar em atenção as suas acções.
Para o efeito, explica Victor Fernandes, é necessário que os inspectores sejam meticulosos, rigorosos e zelosos aos pequenos sinais de violações das normas económicas que atentem contra os legítimos interesses do Estado e direitos dos consumidores.
O titular da pasta da Indústria e Comércio disse ser preciso reconstruir a confiança dos cidadãos consumidores nas instituições públicas.
“Pretende-se reconstruir a confiança que os cidadãos consumidores devem ter nas instituições”, disse, apelando à ANIESA que se mantenham firmes e que exerçam o seu dever cívico de reclamar e denunciar situações que atentam aos seus direitos e ao interesse público”, asseverou.
Por sua vez, o Procurador-Geral da República Adjunto, Pedro Mendes, disse que o objectivo é melhorar a qualificação técnica/profissional dos inspectores da ANIESA relativamente a tipologias de infracções, à competência para a abertura de processos, bem como aos meios de obtenção de provas.
Dentre outros objectivos, disse o magistrado do Ministério Público, consta o aprimoramento sobre as técnicas de instrução processual, bem como a elaboração dos processos especiais.
Em entrevista, à margem, o Inspector-geral da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), Diógenes de Oliveira, disse que o objectivo dessa acção formativa é dotar os técnicos com as habilidades jurídicas na instrução de processos.
Segundo o Inspector-geral, as ocorrências que mais preocupam a ANIESA estão relacionadas com o atentado à saúde pública, pois “ainda temos no mercado comerciantes que colocam à disposição produtos sem qualidade, muitas vezes com prazos vencidos”.
De salientar que, está acção formativa tem como objectivo dotar os técnicos da ANIESA de conhecimentos e aspectos essenciais relacionados a instrução de processos e investigação e protecção de provas, bem como adquirir competências que lhes permitam lidar com facilidade com os instrumentos jurídicos ligados às matérias supra.
O domínio dessas matérias por parte dos inspectores da ANIESA é essencial para que as suas acções estejam dentro da legalidade, das suas responsabilidades com vista a realização do interesse público.
