Utentes que recorrem aos Serviços de Identificação Civil, órgãos superintendidos pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em diferentes pontos de Luanda denunciam dificuldades recorrentes no atendimento, justificadas pela alegada “falta de sistema”, bem como a exigência de pagamentos extra por parte de funcionários para a tramitação de documentos, situação que tem provocado indignação e constrangimentos sociais e profissionais.

Os relatos apontam para uma prática recorrente em que a alegada indisponibilidade do sistema serve, segundo os utentes, para condicionar o atendimento regular e favorecer quem aceita efectuar pagamentos indevidos, num contexto em que documentos como o registo criminal e o Bilhete de Identidade são essenciais para o acesso ao emprego e a outros serviços públicos.

No Tribunal da Comarca de Belas, no Golf 2, vários cidadãos afirmam enfrentar obstáculos constantes para a emissão do registo criminal. Segundo um dos utentes, esta é já a terceira vez que se desloca ao local, após ter sido encaminhado pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) de Talatona, sem conseguir tratar do documento.

“Desde terça-feira passada que venho aqui muito cedo e dizem sempre que estão sem sistema. No entanto, vemos outros documentos a serem tratados normalmente. Há funcionários que circulam, desaparecem por longos períodos e só atendem pessoas que, alegadamente, fazem pagamentos extras”, relatou o utente.

O mesmo cidadão afirmou que se recusa a efectuar qualquer pagamento indevido e manifestou frustração com as faltas acumuladas no emprego devido às sucessivas deslocações sem sucesso. “Recuso-me a pagar alguém que trabalha no conforto do ar condicionado, enquanto eu trabalho todos os dias debaixo do sol para conseguir o meu sustento”, disse, acrescentando que necessita do registo criminal com urgência.

Queixas semelhantes foram registadas noutros serviços da cidade. Marissol da Costa relatou dificuldades na loja de registo do Kinaxixi, onde se deslocou para fazer a marcação da renovação do Bilhete de Identidade (BI). Segundo a utente, foi informada de que não seria possível efectuar a marcação por alegada falta de sistema.

A utente questionou a justificação apresentada, sublinhando que a marcação é feita manualmente. “Não se entende o que o sistema tem a ver com a marcação, se esta é feita em papel e caderno, à mão”, afirmou.

Em Abril do ano transacto, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, revelou que o seu ministério tem instaurado diariamente diversos processos disciplinares, resultando na demissão de vários funcionários por má-conduta.

Marcy Lopes informou que o ministério recebe entre cinco a seis denúncias diárias relacionadas a actos de corrupção, com um aumento significativo nos dias em que determinados serviços não funcionam adequadamente.

Desde o início deste processo, aproximadamente 90 funcionários foram demitidos, enquanto mais de 350 foram sancionados sem perda de vínculo laboral. A província de Luanda lidera em número de casos, devido ao elevado fluxo de serviços e à maior procura por parte dos cidadãos.