A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) proclamou hoje, 2 de Fevereiro, a independência da República de Cabinda, a partir da sua base na floresta do Maiombe, naquela que é a segunda declaração unilateral do movimento independentista, depois da primeira proclamação feita em 1975, no contexto da descolonização portuguesa, considerando como “territórios livres” as zonas que afirma controlar.
A nova declaração foi divulgada pelo secretário-geral da FLEC-FAC, Jacinto António Télica, em nome de um denominado Governo Provisório, num documento dirigido ao povo de Cabinda, à comunidade internacional e “aos povos e nações do mundo”, por ocasião dos 141 anos da assinatura do Tratado de Simulambuco, celebrado a 1 de Fevereiro de 1885.
Na declaração, a FLEC-FAC afirma que o povo cabindês tem vivido “décadas de silêncio forçado, invisibilidade política e profunda indiferença” por parte da comunidade internacional, responsabilizando, em particular, Portugal, enquanto potência signatária dos instrumentos históricos que reconheciam a especificidade de Cabinda, por uma alegada ausência de compromisso político e moral na defesa do direito à autodeterminação do território.
O movimento sustenta que o direito à autodeterminação é um princípio fundamental do direito internacional, consagrado na Carta das Nações Unidas, reiterando que se trata de um direito “inalienável, imprescritível e universal”, e não de uma concessão política.
Segundo o documento, enviado à redacção do Imparcial Press, a decisão de proclamar novamente a independência resulta do que a organização descreve como um “bloqueio político prolongado”, da inexistência de uma solução negociada para o conflito de Cabinda e da persistente falta de atenção da comunidade internacional à situação do território.
“A única via capaz de mobilizar todos os cabindeses, restaurar a esperança colectiva e abrir o caminho para o reconhecimento internacional é a proclamação clara e inequívoca da Independência de Cabinda”, refere o texto.
A FLEC-FAC sublinha que a proclamação não constitui um acto de hostilidade, mas sim uma afirmação política e identitária, defendendo que a República de Cabinda nasce com a vocação de se constituir como um Estado de direito democrático, assente na dignidade humana, justiça social, pluralismo político, paz e cooperação internacional.
No seguimento da declaração, o movimento anuncia o início de um processo de organização institucional, que inclui a criação de um Parlamento Nacional representativo, com a missão de elaborar um quadro constitucional e proceder à nomeação de um Executivo provisório encarregue da gestão da transição política e da representação externa do Estado autoproclamado.
O documento apela ainda ao reconhecimento da independência por parte das Nações Unidas, da União Africana, da União Europeia, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, solicitando apoio ao que classifica como um processo pacífico e conforme ao direito internacional.
A primeira proclamação da independência de Cabinda, em 1975, não obteve reconhecimento internacional. Desde então, Angola considera Cabinda parte integrante do seu território, posição reafirmada em diversos instrumentos constitucionais e diplomáticos, defendendo a resolução das tensões por via política no quadro da unidade do Estado.
No final da declaração agora divulgada, a FLEC-FAC reforça os apelos externos, dirigindo-se directamente aos Estados Unidos da América e aos países europeus.
“Apelamos ao Presidente dos Estados Unidos da América para apoiar a independência unilateral de Cabinda, bem como aos países membros da União Europeia e a todos os Estados comprometidos com a justiça e o respeito pelo direito dos povos”, refere ao Imparcial Press Jean Claude Nzita, porta-voz da FLEC.
A proclamação da independência de Cabinda acontece numa altura em que o Presidente da República, João Lourenço, se encontra desde o princípio desta noite no Dubai, Emirados Árabes Unidos (EAU), onde vai participar na Cimeira Mundial de Governos, que decorre de 3 a 5 deste mês.
A cimeira, considerada um dos maiores fóruns globais dedicados à governação, políticas públicas e liderança internacional, decorre sob o lema “Shaping Future Governments” e contará com a presença de mais de 45 Chefes de Estado e de Governo, altos responsáveis governamentais, dirigentes de organizações multilaterais e executivos de grandes multinacionais.
Durante dois dias de trabalhos, delegações de alto nível irão debater temas ligados à liderança além das fronteiras nacionais, ao valor das parcerias estratégicas, ao capital humano, ao desenvolvimento humano e ao investimento em economias resilientes.
