No contexto dos diversos valores culturais africanos os “mais velhos” constituem uma «reserva moral» da sociedade. São repositórios da herança cultural, do direito consuetudinário e a fonte do saber.

Têm a responsabilidade moral e ético de unir, aconselhar, congregar as famílias e indicar os bons caminhos. Os mais velhos devem ter coragem de apontar os erros e prevenir-se do mal.

Em termos da moral e ética, os mais velhos não podem atiçar as rivalidades, reprimir os direitos humanos, privar a liberdade individual ou inverter as regras do jogo democrático. Acima de tudo, os mais velhos não podem e nem devem, de modo algo, entrar em conluio e conspirar a nação.

Pois, eles são um farol que indica o norte. Aquela estrela polar, que é a mais brilhante da constelação ursa menor, que está mais próxima do Polo Norte e serve como ponto importante de orientação.

Tudo para dizer que, no período que aproximava o final do consulado do malogrado Presidente José Eduardo dos Santos, durante o qual ele estava a ensaiar diversas figuras do MPLA para sucedê-lo na liderança do seu partido e do «cabeça-de-lista» para as eleições de 2017, notava-se uma tendência forte de deixar o poder a um dos seus filhos ou filhas. Havia uma inclinação acentuada de deixar o poder à Isabel dos Santos ou ao José Filomeno dos Santos (Zenu).

Naquela altura eu tinha publicado um artigo no portal Club-K no qual alertava os mais velhos da nomenclatura do MPLA para que fizessem todos os seus esforços para dissuadir o Presidente José Eduardo dos Santos da intenção de deixar o poder aos seus filhos, criando uma base sólida da afirmação de uma dinastia monárquica.

Olha, quando uma monarquia é instalada, sem haver os mecanismos eficazes de freios e de controle, ela transforma-se numa ditadura. Cria os sustentáculos dentro da família do monarca, apoiando-se numa estrutura aristocrática.

Nesta óptica, temos uma tendência crescente em África da criação das dinastias oligárquicas, que têm estado a transformar os países africanos em propriedades de algumas famílias no poder.

Os exemplos concretos são: a Guiné Equatorial, Uganda, Camarões, Togo, Chade, Gabão, Congo Brazzaville, República Centro-Africana, etc. Na Asia, a Coreia do Norte é o exemplo mais evidente de uma monarquia absoluta, feroz e cruel.

Acontece que, quando uma dinastia monárquica ou oligárquica, como da Coreia do Norte, da Uganda e da Guiné Equatorial, estiver bem entrincheirada num país para derrubá-la fica muito difícil e leva muito tempo.

Na Europa e na Asia tiveram dificuldades enormes na reforma ou na abolição das monarquias absolutas. Em muitos casos, na Europa, a transição das monarquias absolutas aos sistemas republicanos passou por uma onda de revoluções violentas.

O exemplo mais destacado e dramático foi da Revolução Francesa, que derrubou (1792) o Rei Luis XVI (Luis Augusto de Bourbon) (1754-1792) e que foi executado na guilhotina aos 21/01/1793, em Paris, no Place de la Revolution.

Voltando ao meu assunto, parecia-me que, naquela altura, a minha preocupação tinha sido acolhida favoravelmente no seio dos mais velhos do MPLA, que tenham provavelmente persuadido o Presidente José Eduardo dos Santos a desistir-se da intenção de entregar o poder aos seus filhos.

Não tenho dúvidas nenhumas de que os mecanismos internos do MPLA tivessem desempenhado um papel decisivo neste respeito. O essencial é de que o Presidente José Eduardo dos Santos foi capaz de acatar os conselhos de muita gente na condução do processo de transição – embora feito erradamente.

Porém, desta vez, o mesmo fenómeno ressurgiu, mas já num modelo do Vladimir Putin, da Rússia. Como sabemos, em 2008, no fim dos seus mandatos, Vladimir Putin projetara o Dmitri Medvedev‎‎‎ assumir a presidência da Rússia.

No período de transição, do mandato de Medvedev, os dois compadres alteraram a Constituição da Rússia, permitindo o Vladimir Putin regressar ao Kremlin em força – afastando, reprimindo e eliminando fisicamente todos os opositores no país.

Instalou-se uma ditadura severa e feroz que está em vigor na Rússia. As repressões sistemáticas começaram dentro das fileiras do seu próprio partido. Aplicando as técnicas dos serviços de inteligência que ele adquiriu durante longos anos como oficial sénior do KGB.

Em termos de analogia, Angola está a atravessar o mesmo fenómeno da Rússia, em que, o Inquilino da Cidade Alta, no final dos seus dois mandatos, está empenhando em alterar o jogo democrático, projetando um substituto títere, que será o cabeça-de-lista do MPLA em 2027.

Numa jogada subtil e antidemocrática que consistirá na manipulação (CNE) do processo eleitoral e na legalização da fraude eleitoral através do Tribunal Constitucional.

Lá para diante a Constituição da República de Angola (CRA) será alterada para permitir o regresso em força do senhor João Manuel Gonçalves Lourenço à Cidade Alta, como aconteceu com Vladimir Putin.

Esta estratégia subtil e sofisticada conta com os novos partidos políticos, que estão sendo montados e legalizados pelo Tribunal Constitucional, visando especificamente baralhar o processo eleitoral e dispersar votos.

Há dirigentes políticos na “oposição” que são cavalos-de-Troia, com lugares prometidos dentro do esquema fraudulento da partilha do poder.

Convinha salientar que, por natureza, todos aqueles que ajudam tirar os obstáculos no caminho de um ditador durante a fase derradeira, quando chegar a certa altura sempre há o risco de serem afastados e eliminados fisicamente. Isso para não se constituírem numa sombra sobre o poder.

Nesta referência, os “mais velhos” do MPLA que estão metidos nas manobras antidemocráticas no seio do seu Partido serão os primeiros vítimas da sua ingenuidade e da conspiração contra os estatutos do MPLA, bem como contra a Constituição da República de Angola, que consagra as «múltiplas candidaturas», o sufrágio universal directo e o pluralismo.

Lembremo-nos que, quando um Chefe de Estado afirmar que, “eu é que vou escolher o meu substituto”, então estamos perante um ditador absoluto.

Ele já não respeita a vontade do povo e a ordem constitucional estabelecida. Isso, em si só, constitui uma «violação flagrante» do princípio da «soberania popular», consagrado no número 1 do artigo número 2º da Constituição da República de Angola.

Enfim, estou a fazer este apelo veemente aos mais velhos do MPLA na qualidade de nacionalista, antigo combatente e veterano da pátria.

Esta postura é pessoal, não tem nada a ver com o meu partido. Pois, eu entendo que, como patriota e cidadão, tenho o direito (que a Constituição me confere) de me pronunciar sobre aquilo que passa nos partidos históricos, como do MPLA, que tem o poder público desde 1975.

Em síntese, após o meio século de intensas disputas políticas pela democracia plural, acho que chegou a hora de todos nós unirmos para construir uma nação forte e desenvolvida, baseada na democracia plural, na alternância democrática e no Estado de Direito. Para este efeito, é imperativo que o jogo democrático seja real, transparente, justo, livre e credível.

Porém, este processo de ordem democrática deve começar dentro das instituições partidárias, que são as forças motoras do Estado democrático e de direito.

Sem a democracia no seio dos partidos políticos, com a responsabilidade pública, não será viável construir uma democracia real e funcional. Portanto, o meu apelo aos “mais velhos” do MPLA se enquadra justamente na cidadania e no patriotismo.

*Antigo deputado à Assembleia Nacional