O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso do antigo banqueiro, no processo conhecido como caso BESA, que começou a ser julgado a 5 de maio do ano passado. Sobrinho tinha recorrido do facto da juíza lhe ter aplicado uma multa, por ter faltado à primeira sessão de julgamento.
O antigo presidente executivo do Banco Espírito Santo Angola, que renunciou à nacionalidade portuguesa há 40 anos, tal como a Investigação SIC revelou, justificou que as autoridades portuguesas só lhe tinham dado um visto de 90 dias e ele entendia que essa permissão tinha que ser para todo o período que durasse o julgamento.
Num acórdão datada 10 de Fevereiro, os juízes da Relação dizem que são falsos os argumentos de Sobrinho.
“O que o mesmo preencheu e requereu no consulado português em Angola foi um ‘visto Schengen’, ou seja, um visto de curta duração (…) Foi deferido exatamente o que o mesmo requereu (…) Não se compreende o motivo de o mesmo não ter solicitado um Visto de Estada temporária, motivando o pedido.”
Por isso mesmo, dizem os desembargadores, não há justificação para ter faltado ao início do julgamento:
“Não só não compareceu em audiência de julgamento quanto tinha um visto que o permitia, sendo mera futurologia se o mesmo teria ou não visto para todas as audiências (tanto que poderia solicitar a sua renovação) e para além disso, se assim o pretendia, poderia ter solicitado um visto diverso por um período mais alargado, não sendo a inadequação do visto responsabilidade do Estado Português, como o mesmo sustenta, mas apenas sua.”
O tribunal superior considera também que foi correta a decisão do tribunal de primeira instância de não permitir que Sobrinho pudesse assistir ao julgamento à distância, através da plataforma Webex.
“Demonstrado está nos autos que o mesmo poderia voluntariamente estar presente nas sessões da audiência de julgamento que decorressem durante tal prazo, dado que tinha visto para o efeito, não existindo assim nenhum motivo que tornasse impossível a sua deslocação para o início da audiência de julgamento, tanto mais que o mesmo arroga a disponibilidade financeira para o fazer.”
Em conclusão, os juízes entendem que Álvaro Sobrinho, na verdade, nunca teve intenção de vir ao julgamento.
“Resulta que o arguido recorrente nunca pretendeu comparecer em audiência de julgamento, e que a construção argumentativa que agora invoca apenas pretende camuflar tal.”
No processo BESA, Álvaro Sobrinho está a ser julgado com outros quatro arguidos, entre eles Ricardo Salgado.
Em causa neste processo está, nomeadamente, o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.
No total, os arguidos terão obtido vantagens ilícitas no valor de cerca de cinco mil milhões de euros e de mais de 210 milhões de dólares. O Ministério Público diz que há provas de que o dinheiro do BES e do BES Angola foi parar às contas de alguns dos arguidos.
Álvaro Sobrinho está acusado de 18 crimes de abuso de confiança agravado e cinco de branqueamento. Já Ricardo Salgado responde por cinco crimes de abuso de confiança e um de burla qualificada.
in SIC
