Nem tudo vai mal no sector da Educação. No âmbito da reforma educativa, o ministério da tutela introduziu, há escassos meses, na disciplina de “Introdução à economia” um tema de suma importância que a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) via debatendo publicamente.
Nesta disciplina, os estudantes do 2.º Ciclo do Ensino Secundário passaram aprender (a partir da página 49 do livro em referência) sobre o direito do consumidor.
É possível ainda encontrar no manual da “Introdução à economia”, o tema “A sociedade de consumo”, tendo como os subtemas “Consumo e felicidade” e “Direitos do consumidor”.
Cristina Salgueirinho e Maria Sereno, autoras do manual, fizeram a questão – na página 50 – de esclarecer aos estudantes que, em Angola, o INADEC e a AADIC são exemplos de organizações que trabalham na defesa dos direitos dos consumidores e numa maior responsabilização dos consumidores perante o consumo.
Na sua primeira obra intitulada “Direito no Consumo – Consumidor atento às ilicitudes dos fornecedores”, publicada em Setembro de 2015, o ex-presidente da AADIC, Diógenes de Oliveira, levantou a questão da introdução de “direito do consumidor” no sistema do ensino, por ser um direito direito fundamental, à luz do artigo 78.º da Constituição da República de Angola.
Na sua visão, na altura, a introdução desta cadeira iria engrandecer o sistema educativo angolano. Uma vez que a Lei de Defesa do Consumidor ainda não atingiu a sua plenitude em termos de conhecimento e divulgação para todos os consumidores em geral.
“Temos que ter em mente que, muitas das vezes, a informação e educação efectuada pelos órgãos de comunicação social é pouca para esta imensa população, mas acreditamos que a partir do ensino será possível”, defendeu.
No texto, o actual inspector geral da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) salientava que a sua introdução no sistema do ensino tinha a ver com o futuro económico angolano e a melhoria de vida da população.
“Estas vantagens servem também, para os fornecedores de bens e serviços porque se, evitará confundir-se publicidade enganosa com propaganda, uma vez que todos, por natureza, somos consumidores o benefício é para todos nós”, pode-se ler ainda no artigo intitulado “A ampla responsabilidade e a importância da cadeira de Direito do Consumidor”.
