As autoridades angolanas e os países do Benelux – Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos – deram novos passos nas negociações do “Projecto de Acordo sobre a Readmissão de Pessoas sem Autorização para Permanecer”, durante uma reunião técnica realizada na semana passada em Luanda.

O encontro, que teve lugar na sede do Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola (SME), centrou-se na consolidação deste instrumento jurídico, em discussão desde 2019, considerado estratégico para a gestão dos fluxos migratórios entre as partes.

O referido acordo visa estabelecer mecanismos claros para a readmissão de cidadãos em situação migratória irregular, assegurando que o regresso aos países de origem ou a Estados terceiros decorra de forma organizada, segura e em conformidade com os direitos humanos.

Entre os principais objetivos está a protecção dos migrantes, nomeadamente garantindo o retorno voluntário e assistido de pessoas que não podem ou não desejam permanecer no país de acolhimento.

A sessão de abertura foi presidida pelo director-geral do SME, José Coimbra Baptista Júnior, que destacou o caráter estratégico e interinstitucional do processo.

A delegação angolana integrou especialistas de vários departamentos governamentais, incluindo os ministérios do Interior, das Relações Exteriores e da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como o Instituto de Comunidades Angolanas no Estrangeiro e Serviços Consulares (ICAESC).

Do lado internacional, a delegação foi chefiada pelo embaixador do Reino da Bélgica em Angola, Stéphane Doppagne, em representação dos países do Benelux, acompanhado por responsáveis ligados à área da imigração.

Segundo apurou o Imparcial Press, o acordo prevê também apoio específico a migrantes em situação vulnerável, nomeadamente aqueles que carecem de meios financeiros para regressar aos seus países, reforçando assim a componente humanitária do instrumento.