Teve início na manhã desta terça-feira, 24, no Tribunal da Comarca de Luanda, o julgamento do processo-crime n.º 224, que envolve quatro arguidos – dois cidadãos russos e dois angolanos – acusados de crimes graves, incluindo terrorismo e associação criminosa.
Entre os arguidos constam os cidadãos russos Igor Rotchin Mihailovich e Lev Matveevich Lakshtanov, bem como os angolanos Oliveira Francisco, conhecido por “Buka Tanda” e secretário para a mobilização da JURA, braço juvenil da UNITA, e Amor Carlos Tomé, jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA).
A sessão, conduzida pelo juiz Gerson Damião, estava inicialmente marcada para as 09h00, mas arrancou apenas às 10h21, ficando marcada por intensos debates na fase de questões prévias, etapa em que as partes levantam matérias processuais antes da produção de provas.
As equipas de defesa apresentaram vários requerimentos, destacando-se o pedido para a audição de diversas figuras políticas e institucionais. Entre os nomes avançados estão os generais Higino Carneiro, Arlindo Lucas Paulo Lukamba “Gato”, Julião Paulo “Dino Matrosse”, Adalberto Costa Júnior, Manuel Armando da Costa “Nelito Ekuikui” e António Venâncio, além de responsáveis de associações e instituições públicas.
A defesa dos arguidos angolanos, liderada pelo advogado David Guz, solicitou igualmente a convocação de gestores de empresas públicas e entidades estatais, incluindo responsáveis da Endiama, Sodiam, Biocom e Caminhos-de-Ferro de Benguela, bem como o governador da província de Malanje, Marcos Nhunga.
Durante a sessão, a defesa denunciou alegadas irregularidades no tratamento dos arguidos, com destaque para queixas de maus-tratos na Comarca de Viana.
Segundo os advogados, o arguido Oliveira Francisco terá sido submetido a condições inadequadas de transporte, situação que, alegadamente, só foi corrigida após intervenção relacionada com um dos coarguidos russos.
Os advogados também levantaram preocupações quanto ao excesso de prisão preventiva e insistiram na necessidade de garantir o princípio da legalidade e da igualdade no tratamento dos arguidos.
De acordo com a acusação do Ministério Público, os arguidos integram uma alegada organização internacional com o objetivo de desestabilizar Estados, com particular incidência no continente africano.
Segundo a acusação, os dois cidadãos russos respondem por um total de 11 crimes, nomeadamente espionagem, terrorismo, organização terrorista, financiamento ao terrorismo, instigação pública ao crime, associação criminosa, corrupção activa de funcionário, tráfico de influência, falsificação de documentos, introdução ilícita de moeda estrangeira e retenção de moeda.
Já o jornalista Amor Carlos Tomé é acusado de nove crimes, incluindo espionagem, terrorismo, organização terrorista, financiamento ao terrorismo, instigação pública ao crime, associação criminosa, corrupção activa de funcionário, tráfico de influência e burla.
Por sua vez, Francisco Oliveira, secretário para a mobilização da JURA, organização juvenil da UNITA, responde por cinco crimes: espionagem, terrorismo, organização terrorista, tráfico de influência e associação criminosa.
A sessão contou ainda com a presença de um representante da Embaixada da Rússia em Angola, que acompanhou o início do julgamento.
Face ao elevado número de questões prévias levantadas, o Ministério Público solicitou o adiamento da audiência para análise dos requerimentos, pedido que foi aceite pelo tribunal. O julgamento foi, assim, suspenso, devendo ser retomado no próximo dia 14 de abril.
O caso, pela natureza das acusações e pelas figuras envolvidas, é considerado um dos mais sensíveis em julgamento actualmente no país, levantando questões sobre segurança, justiça e garantias processuais.
