O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, este domingo, a abertura de concurso curricular para o preenchimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais em todo o país, segundo decisão tomada na 4.ª Sessão Extraordinária do plenário, realizada em 08 de Abril.
De acordo com uma nota do órgão, o concurso visa suprir o termo dos mandatos dos actuais titulares e assegurar o preenchimento dos cargos nas novas províncias criadas no quadro da nova divisão político-administrativa.
Podem concorrer magistrados judiciais e cidadãos residentes nas respectivas províncias, desde que reúnam requisitos de mérito técnico, idoneidade moral e reputação adequada ao exercício de funções públicas.
Entre os critérios de elegibilidade constam idade mínima de 35 anos, pleno gozo dos direitos civis e políticos e ausência de condenação por crime doloso incompatível com o exercício de funções públicas.
As candidaturas deverão ser submetidas no prazo de 15 dias úteis após a segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, mediante requerimento dirigido ao presidente do CSMJ e acompanhado da documentação exigida.
Segundo o regulamento, a selecção será feita exclusivamente com base na avaliação curricular, obedecendo aos princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e publicidade.
A grelha de avaliação atribui maior peso à experiência em processos eleitorais, com 40 por cento da pontuação total, seguida da antiguidade em funções públicas (25 por cento), mérito profissional (15 por cento), formação académica (10 por cento) e outras actividades relevantes, como docência e observação eleitoral (10 por cento).
O júri será presidido pelo juiz conselheiro Carlos Alberto Cavuquila, coadjuvado pelo juiz conselheiro José Sequeira Lopes e pelo vogal Correia Bartolomeu, na qualidade de relator.
Os resultados finais serão homologados pelo plenário do CSMJ, publicados oficialmente e posteriormente remetidos à Comissão Nacional Eleitoral para efeitos de designação formal dos candidatos aprovados.
