O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a privatização de uma participação estatal no Banco Comercial Angolano (BCA), correspondente a 1,44% do capital social, segundo um despacho publicado em Diário da República.

A medida consta do Despacho Presidencial n.º 140/26, inserido na I.ª Série n.º 71 do Diário da República de 20 de Abril de 2026, e estabelece que a alienação será realizada através de concurso público, na modalidade de venda de participações sociais.

De acordo com o diploma, o processo visa permitir a entrada de investidores privados no capital do banco, enquadrando-se na estratégia do Executivo de redução da presença do Estado na actividade empresarial.

O objectivo, segundo o documento, passa por promover maior eficiência na gestão, dinamizar o mercado financeiro e atrair investimento privado para o sector bancário nacional.

O despacho delega competências à ministra das Finanças para a condução de todos os atos subsequentes, incluindo a organização do concurso público e a formalização da operação, prevendo igualmente a possibilidade de subdelegação.

A decisão surge num contexto de reformas económicas em curso em Angola, orientadas para o reforço do papel do sector privado e para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável.