O Tribunal da Comarca de Luanda condenou esta segunda-feira, 27, o activista Osvaldo Kaholo a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de instigação pública ao crime, decisão que a defesa já anunciou que irá recorrer, soube o Imparcial Press.

De acordo com a sentença, o tribunal considerou provado que o activista terá incitado à prática de actos considerados ilícitos pelas autoridades, no âmbito de acções de mobilização social e intervenção cívica.

A leitura do acórdão decorreu sob forte presença de apoiantes e observadores, num caso que tem gerado debate sobre os limites da liberdade de expressão e activismo em Angola.

A equipa de defesa de Osvaldo Kaholo contestou a decisão, alegando insuficiência de provas e enquadramento jurídico inadequado, tendo avançado de imediato com recurso para instâncias superiores, com vista à revisão da sentença.

O activista foi detido no âmbito de um processo relacionado com a sua participação em iniciativas de contestação pública, tendo permanecido sob medidas de coacção durante a fase de instrução.

Organizações da sociedade civil acompanharam o caso, manifestando preocupação com o que consideram ser um padrão de repressão sobre vozes críticas.

Nos últimos anos, vários activistas angolanos têm sido alvo de processos judiciais por crimes como desobediência, ultraje ao Estado ou instigação, frequentemente associados à organização de protestos ou à divulgação de conteúdos críticos nas redes sociais.

A condenação de Osvaldo Kaholo surge num contexto de contínuo escrutínio sobre o espaço cívico no país, com analistas a apontarem para a necessidade de maior clarificação entre o exercício legítimo da liberdade de expressão e a tipificação de condutas criminais.

O processo segue agora para fase de recurso, podendo a pena vir a ser confirmada, reduzida ou anulada pelas instâncias judiciais superiores.