O processo-crime n.º 48/20, em que é arguido o antigo governador provincial de Luanda, general Francisco Higino Lopes Carneiro, começou a circular esta quarta-feira nas redes sociais, numa divulgação que levanta suspeitas de violação do segredo de justiça e reacende a polémica em torno da reactivação do caso.

O documento, composto por 12 páginas, inclui elementos processuais relacionados com a acusação deduzida pelo Ministério Público contra Higino Carneiro e Bernardeth Guimarães Teixeira D’Alva Rodrigues, antiga directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) do Governo Provincial de Luanda.

Segundo informações constantes do processo divulgado, a investigação conta com cerca de 22 declarantes e tem como instrutores Luís Ferreira e João Valeriano.

A circulação pública de peças processuais antes do julgamento esta a gerar críticas e questionamentos sobre eventuais fugas de informação no seio das instituições judiciais, numa altura em que o caso assume forte dimensão política devido à intenção manifestada de Higino Carneiro concorrer à liderança do MPLA.

Horas antes da divulgação do processo nas redes sociais, o antigo governador provincial de Luanda afirmou existir uma “mão invisível” por detrás da reactivação do caso, considerando tratar-se de uma tentativa de prejudicar a sua candidatura à presidência do partido no congresso ordinário previsto para Dezembro.

Falando à imprensa após ser ouvido na Procuradoria-Geral da República (PGR), Higino Carneiro disse ter sido surpreendido com a notificação relativa ao processo, que, segundo afirmou, já se encontrava arquivado desde 2025.

“Fui confrontado com uma nova realidade. Mas estamos preparados para dar resposta conforme mandam as regras”, declarou.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, a PGR confirmou que Higino Carneiro compareceu nos serviços do Ministério Público para ser formalmente notificado da acusação deduzida no âmbito do processo n.º 48/20.

Segundo a instituição, o general na reforma é acusado dos crimes de peculato e burla qualificada, relacionados com alegado uso indevido de fundos públicos destinados à aquisição de viaturas e à reparação de estradas durante o período em que exerceu funções como governador provincial de Luanda.

De acordo com a PGR, o arguido terá simulado contratos para beneficiar de verbas públicas, apesar de as obras previstas não terem sido executadas, acrescentando que os valores envolvidos terão sido utilizados pelo próprio e por terceiros.

A Procuradoria sublinhou ainda que os crimes em causa têm natureza pública, pelo que não dependem de queixa nem admitem desistência processual.

De realçar que, o Imparcial Press noticiou na semana passada que o Presidente da República e líder do MPLA, João Lourenço, terá orientado a aceleração dos processos judiciais envolvendo Higino Carneiro e familiares próximos.

O tema terá sido abordado à margem da reunião preparatória do IX Congresso Ordinário do MPLA, realizada no início do mês em Luanda, numa altura em que aumenta o apoio interno à eventual candidatura de Higino Carneiro à liderança do partido.

Até ao momento, a PGR não se pronunciou sobre a origem da divulgação do processo nas redes sociais nem sobre a eventual abertura de averiguações relacionadas com a alegada violação do segredo de justiça.