A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o antigo governador provincial de Luanda, Francisco Higino Lopes Carneiro, e a ex-directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) do Governo Provincial de Luanda, Bernardeth Guimarães Teixeira D’Alva Rodrigues, de causarem um prejuízo de 1.122.562.651,98 kwanzas ao Estado angolano, no âmbito do processo n.º 48/20 relacionado com a aquisição de viaturas e contratos públicos alegadamente fraudulentos.
Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público, em posse do Imparcial Press, os dois arguidos terão montado um esquema para justificar pagamentos indevidos através da celebração de contratos fictícios de empreitada para terraplanagem de vias secundárias e terciárias nos municípios de Viana, Cacuaco e Belas.
De acordo com o documento, os contratos foram utilizados para legitimar pagamentos destinados à aquisição de 63 viaturas automóveis fornecidas pela empresa RCMJ-Investimentos Lda, posteriormente distribuídas a terceiros e que não constam do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado (SIGPE).
O Ministério Público sustenta que os arguidos “inventaram obras comunitárias” para justificar os desembolsos efectuados pelo Governo Provincial de Luanda (GPL), embora as obras nunca tenham sido executadas.
Entre os contratos referidos na acusação constam empreitadas para terraplanagem de acessos aos distritos urbanos de Monte Belo e Cassoneca, em Cacuaco, e da Baía, em Viana, avaliadas em mais de 374 milhões de kwanzas.
A PGR refere ainda que, para acelerar os pagamentos, os arguidos terão recorrido a um alegado esquema de simulação contratual envolvendo as empresas RCMJ-Investimentos Lda e KPFC-Investimentos Lda.
Segundo o processo, após dificuldades no processamento de pagamentos à RCMJ-Investimentos, os montantes passaram a ser canalizados para contas da KPFC-Investimentos, empresa que, segundo o Ministério Público, também não executou qualquer obra pública.
A acusação detalha que, entre 2017 e 2019, o GPL emitiu 22 ordens de saque a favor da KPFC-Investimentos, totalizando cerca de 995,5 milhões de kwanzas.
Além destes montantes, a PGR aponta ainda uma transferência adicional de 127 milhões de kwanzas para a RCMJ-Investimentos, elevando o prejuízo global alegadamente causado ao Estado para 1.122.562.651,98 kwanzas.
O Ministério Público considera que os arguidos actuaram “de forma consciente, livre e deliberada”, com o objectivo de “defraudar, induzir em erro e lesar o Estado angolano”, beneficiando directa e indirectamente dos veículos adquiridos.
A acusação acrescenta que a actuação dos arguidos privou as populações das zonas abrangidas de beneficiarem das obras públicas previstas, afectando o interesse público e a credibilidade da administração provincial.
Higino Carneiro e Bernardeth Rodrigues são acusados dos crimes de peculato e burla qualificada, previstos no Código Penal angolano.
O Ministério Público agravou ainda a responsabilidade criminal dos arguidos por considerar que os crimes terão sido cometidos com premeditação, recurso a fraude e em co-autoria.
O processo foi reactivado recentemente pela PGR, depois de, segundo Higino Carneiro, ter sido anteriormente arquivado.
O antigo governador de Luanda afirmou ontem, quarta-feira, existir uma “mão invisível” por detrás da reabertura do caso, considerando que o processo visa prejudicar a sua candidatura à liderança do MPLA, partido no poder em Angola desde a independência.
Após ser ouvido pela PGR, Higino Carneiro disse ter sido surpreendido pela reactivação do processo, sustentando que o mesmo já se encontrava encerrado desde 2025.
A defesa do general, liderada pelo advogado José Carlos Miguel, questionou igualmente a reabertura do caso, alegando que o processo havia sido arquivado pelo Tribunal Supremo e que o queixoso inicial tinha desistido da participação por falta de provas.
A PGR esclareceu, contudo, que os crimes imputados ao antigo governador são crimes públicos, não dependendo da manutenção de queixa para o prosseguimento da acção penal.
