Um grupo de empresários do sector da construção civil denunciou alegadas injustiças na decisão do Governo Provincial de Malanje de rescindir contratos de dezenas de empresas envolvidas na execução de obras públicas, sobretudo no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
Em declarações remetidas à imprensa, os empresários afirmam que a medida poderá estar a atingir indiscriminadamente empresas que, segundo sustentam, executaram obras, apresentaram relatórios técnicos, autos de medição, contratos formalizados e outras provas materiais de execução.
Os denunciantes reconhecem a possibilidade de existirem casos de incumprimento contratual passíveis de responsabilização, mas defendem que cada situação deve ser analisada “de forma rigorosa, individual e transparente”, evitando generalizações susceptíveis de prejudicar empresas que alegam ter cumprido as suas obrigações.
Segundo os empreiteiros, várias empresas terão concluído obras recorrendo a capitais próprios, devido aos sucessivos atrasos nos pagamentos por parte das entidades contratantes, situação que, afirmam, colocou muitos operadores do sector em graves dificuldades financeiras.
“Mais do que uma reclamação, esta é uma chamada de atenção para a necessidade de equilíbrio, justiça contratual e respeito institucional”, referem os empresários, acrescentando que “o combate às irregularidades não deve atingir indiscriminadamente quem trabalhou, investiu e cumpriu”.
Os empresários apelam ainda à intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR), defendendo que a instituição averigue a execução das obras do PIIM “no interesse da verdade, da justiça e para o bem de todas as partes envolvidas”.
Na denúncia, os signatários afirmam existirem “preocupações legítimas” relacionadas com a transparência e a gestão de determinados processos no seio do Governo Provincial de Malanje, considerando que compete às autoridades investigar eventuais irregularidades que possam comprometer o interesse público.
O grupo destaca igualmente o impacto social e económico da situação, sublinhando que “por detrás de cada empresa existem famílias, empregos e responsabilidades sociais”, razão pela qual considera necessário distinguir eventuais infractores das empresas que alegadamente actuaram com honestidade e compromisso.
Os empresários defendem uma reavaliação “séria e imparcial” de cada processo por parte do Governo Provincial de Malanje, com responsabilização de quem efectivamente falhou, mas também com a regularização das obrigações financeiras para com as empresas que executaram obras em benefício das populações.
