O empresário angolano Carlos Manuel de São Vicente voltou a pedir a sua libertação imediata por razões médicas, humanitárias e legais, alegando correr “risco sério de perda da função renal e de vida” caso não seja submetido a uma cirurgia urológica urgente prevista para 16 de Junho, em Lisboa.
Num documento intitulado “1.º S.O.S.”, enviado a várias instituições do Estado angolano, incluindo o Presidente da República, o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e organismos internacionais de direitos humanos, em posse do Imparcial Press, São Vicente denuncia aquilo que considera ser uma “prisão arbitrária, ilegal e politicamente motivada”.
Detido desde 22 de Setembro de 2020 no Estabelecimento Penitenciário de Viana, o empresário sustenta que a sua permanência na prisão viola a Constituição angolana, o Código Penal e convenções internacionais ratificadas por Angola.
Segundo o documento, o estado clínico do empresário agravou-se nos últimos meses, com episódios recorrentes de hematúria (urina com sangue), hipertensão arterial severa, dores intensas e insónias, alertando os médicos para o risco de insuficiência renal crónica, sépsis e até morte, caso a cirurgia a laser para remoção de um cálculo renal não seja realizada com urgência.
O pedido surge também num contexto de surto de cólera no Estabelecimento Penitenciário de Viana, que, segundo o texto, já afectou dezenas de reclusos, expondo alegadamente os presos a condições sanitárias precárias e sobrelotação.
No documento, São Vicente acusa directamente o Estado angolano de ignorar sucessivas recomendações internacionais, incluindo a Opinião n.º 63/2023 do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias, que considerou a sua prisão “ilegal e arbitrária” e apelou à sua libertação imediata.
Apesar disso, o empresário afirma que o Governo angolano “recusou e negligenciou” implementar a decisão da ONU.
O empresário sustenta ainda que já deveria beneficiar de liberdade condicional desde Junho de 2024, por ter cumprido metade da pena, e desde Setembro de 2025 por ter atingido dois terços do tempo de prisão, acusando várias entidades judiciais de “obstrução e denegação de justiça”.
O documento endurece igualmente o tom político, ao associar o seu caso a uma alegada perseguição ligada à descendência do primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, referindo “ódio vingativo dos envolvidos no 27 de Maio de 1977”.
São Vicente denuncia também alegadas pressões para entregar património em troca de liberdade, acusando antigos responsáveis do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) de lhe terem proposto acordos financeiros durante a sua detenção.
Condenado em 2022 por crimes financeiros, Carlos São Vicente sempre alegou inocência, afirmando ter sido alvo de um processo “inquinado de nulidades, ilegalidades e inconstitucionalidades”.
O caso continua a dividir juristas e organizações de direitos humanos, num momento em que cresce o debate sobre independência judicial, garantias processuais e condições prisionais em Angola.
