Um grupo de funcionários despedidos pela TAAG avançou recentemente com acções executivas sobre contas bancárias da companhia aérea estatal, autorizadas pelos tribunais, para forçar o pagamento de salários e indemnizações reconhecidos judicialmente, num caso que expõe alegados incumprimentos sistemáticos de decisões judiciais por parte da administradora executiva para o Capital Humano e Jurídico, Neide do Rosário Pinto Teixeira.
Segundo fontes do Imparcial Press, o conselho de administração da TAAG estará a recusar-se deliberadamente a cumprir sentenças dos tribunais e acordos extrajudiciais relacionados com a reintegração de funcionários [Rosa Denise Miranda Morais de Sousa, Francisco Manuel Pereira, Mário Pedro Camba, entre outros] despedidos de forma considerada ilegal ou ilícita.
Os relatos apontam que a administração da companhia tem recorrido a manobras dilatórias para impedir o reenquadramento dos trabalhadores, interpondo recursos em segunda instância sem executar previamente as decisões judiciais, situação que, segundo fontes próximas dos processos, tem provocado desgaste financeiro e psicológico às vítimas.
Os processos laborais estarão concentrados numa equipa do departamento de Capital Humano composta por Neusa Gonga, Wella Feijó, Raina Neto e Francisco Franco, acusados de conduzirem os dossiês “como assuntos pessoais”, garantindo, alegadamente, que os desfechos correspondam às orientações superiores da gestão.
Entre os nomes mais referenciados está o de Raina Neto, jurista integrada na companhia em Janeiro de 2025, apontada internamente como uma das figuras centrais na condução dos processos de despedimento e contestação judicial, sobretudo de trabalhadores antigos considerados críticos das actuais práticas internas da empresa.
De acordo com as mesmas fontes, a jurista actua em articulação com advogados do escritório P&P, recentemente contratado pela TAAG para acompanhar o contencioso laboral. Entre os advogados mencionados surgem Rui Brito e Chissola Brás.
As acusações tornam-se mais sensíveis devido ao alegado uso de fundos da própria companhia para prestação de cauções judiciais, permitindo obter efeitos suspensivos dos recursos e atrasar o cumprimento das decisões dos tribunais.
Apesar das sucessivas condenações judiciais e das execuções sobre contas bancárias já autorizadas pelos tribunais, não há registo público de responsabilização dos gestores e técnicos envolvidos na condução dos processos.
Analistas consideram que o caso levanta sérias dúvidas sobre o respeito pelo Estado de Direito nas empresas públicas angolanas, sobretudo quando instituições condenadas judicialmente conseguem prolongar durante anos o incumprimento de decisões definitivas sem consequências aparentes.
