A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, nomeou e conferiu posse, no dia 11 de Maio de 2026, ao novo Conselho Fiscal da Administração Geral Tributária (AGT), órgão responsável pelo controlo e fiscalização interna da instituição.

O novo Conselho Fiscal passa a ser presidido pelo economista Nsingi André, contando ainda com dois vogais: o perito contabilista Helder Cristelo e o economista Alves da Rocha.

De acordo com as competências definidas, o Conselho Fiscal da AGT tem como funções analisar e emitir pareceres de natureza económico-financeira e patrimonial sobre a actividade da instituição, apreciar as contas anuais, relatórios de actividades e propostas orçamentais, bem como avaliar o cumprimento das normas que regulam o funcionamento da administração tributária.

O órgão é igualmente responsável pela verificação regular dos fundos, fiscalização da escrituração contabilística e emissão de pareceres sobre matérias relevantes à gestão financeira, além de outras competências previstas na lei ou atribuídas superiormente pela tutela.

Segundo fonte institucional, a escolha dos novos membros recaiu sobre especialistas angolanos com experiência técnica, académica e profissional em áreas como finanças públicas, auditoria, regulação financeira e gestão de riscos, num contexto em que a AGT tem sido associada, nos últimos tempos, a denúncias e casos de alegadas irregularidades na gestão de fundos públicos.

O novo presidente do Conselho Fiscal, Nsingi André, possui formação académica em sociologia pela Universidade Agostinho Neto e em economia e finanças pelo Instituto Universitário de Lisboa, onde também concluiu o mestrado na mesma área.

Frequentou ainda programas de doutoramento e diversas formações pós-graduadas em áreas como finanças públicas, regulação financeira, compliance, fiscalidade internacional, gestão de riscos e prevenção de crimes financeiros, em instituições de Portugal, França e Reino Unido.

Na sua trajectória profissional, destacou-se como assessor em diferentes estruturas do Estado angolano, incluindo o gabinete do então primeiro-ministro e o gabinete do vice-presidente da República, tendo também exercido funções no Banco Nacional de Angola, no Fundo Monetário Internacional, no Centro de Estudos Estratégicos de Angola e em estruturas ligadas à formação em inteligência financeira e análise de riscos.

Já os vogais do órgão possuem igualmente longa experiência profissional. Alves da Rocha é director do Centro de Investigação Científica da Universidade Católica de Angola e docente universitário, tendo igualmente desempenhado funções de consultoria em instituições públicas e participado em órgãos de gestão económica do Estado.

Helder Cristelo é perito contabilista, com experiência em administração pública e no sector financeiro, tendo ocupado cargos em entidades reguladoras e em órgãos de fiscalização de fundos públicos.

A nomeação do novo Conselho Fiscal ocorre numa fase em que se reforçam os mecanismos de controlo interno e supervisão da Administração Geral Tributária, com o objectivo de garantir maior rigor, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.