A UNITA instou hoje o Executivo angolano a cumprir integralmente as cláusulas dos acordos de paz assinados ao longo do processo de pacificação do país, defendendo que o fim do conflito armado deve traduzir-se em paz social, justiça, solidariedade e estabilidade para as famílias e empresas angolanas.
A posição consta de uma declaração divulgada pelo Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, por ocasião do 35.º aniversário da assinatura dos Acordos de Bicesse, celebrados em 31 de Maio de 1991, em Portugal, entre o Governo angolano, liderado por José Eduardo dos Santos, e a UNITA, então dirigida por Jonas Savimbi.
No documento, o maior partido da oposição considera que os Acordos de Bicesse tiveram um significado histórico determinante, ao estabelecerem as bases políticas e jurídicas para a transição de Angola para o multipartidarismo, a realização das primeiras eleições gerais, a criação das Forças Armadas Angolanas (FAA) e a consagração do Estado democrático de direito.
“Os Acordos de Bicesse estabeleceram os alicerces políticos e jurídicos para a paz, a reconciliação, a unidade nacional e o desenvolvimento do país”, refere a declaração.
Contudo, a UNITA entende que, passados 35 anos, muitos dos objectivos que estiveram na base do acordo permanecem por concretizar.
O partido afirma que o Estado democrático de direito foi “sequestrado por um regime” que, na sua perspectiva, continua a limitar as liberdades civis, a comprometer o funcionamento da democracia e a travar o desenvolvimento nacional.
A direcção da UNITA manifesta preocupação com o que considera serem persistentes défices em matérias como a reconciliação nacional, a tolerância política, a inclusão social, a justiça e a boa governação.
Segundo o partido, a estabilidade democrática e a realização de eleições “livres, justas e transparentes” continuam condicionadas por receios de perseguição política e falta de confiança nas instituições, razão pela qual volta a defender a implementação de um “Pacto de Estabilidade Democrática e Reconciliação Nacional”.
Na declaração, a UNITA lamenta igualmente a continuação de alegadas violações dos direitos humanos e das garantias fundamentais dos cidadãos, apontando limitações ao exercício de direitos como o trabalho, a educação, a saúde, a protecção social e o sufrágio.
O partido aproveitou a efeméride para homenagear Jonas Savimbi e todos os angolanos que participaram no conflito armado, considerando que os esforços desenvolvidos por ambas as partes permitiram criar as condições para o estabelecimento do regime democrático no país.
No final do documento, a UNITA apela ao Executivo para que cumpra os compromissos assumidos nos acordos de paz, de forma a consolidar os benefícios da paz alcançada em 2002 e garantir melhores condições de vida aos cidadãos.
“O fim do conflito armado deve traduzir-se em paz social, justiça, solidariedade e estabilidade das famílias e empresas angolanas”, sublinha.
A formação política liderada por Adalberto Costa Júnior reiterou ainda a sua disponibilidade para dialogar com “todas as forças vivas da sociedade” em defesa dos interesses de Angola e dos angolanos.
Os Acordos de Bicesse foram assinados em 31 de Maio de 1991, na localidade portuguesa de Bicesse, município de Cascais, e representaram a primeira tentativa de pôr fim à guerra civil angolana.
Apesar do regresso do conflito após as eleições de 1992, o documento marcou o início da transição para o sistema multipartidário e para a economia de mercado em Angola.
O conflito terminou definitivamente apenas em Abril de 2002, com a assinatura do Memorando de Entendimento do Luena.
