Alguns amigos têm pedido a minha opinião sobre o Pacto de Estabilidade proposto pela UNITA. Depois de leitura, anotações e reflexão, na senda aliás do que tenho defendido, há muito, Angola precisa de um pacto nacional mais ambicioso, centrado no desenvolvimento, na estabilidade institucional e na capacidade do Estado responder aos desafios reais do país.

Mas importa começar por uma clarificação essencial: sou defensor convicto dos avanços democráticos que Angola conheceu desde 1992 e, sobretudo, depois de 2008.

Apesar das limitações, contradições e insuficiências evidentes, o país consolidou mecanismos institucionais, ampliou liberdades, estabilizou a competição política e criou condições para uma sociedade mais plural. A democracia angolana continua imperfeita, mas o caminho não pode ser o retrocesso nem a relativização das suas conquistas.

É neste contexto que surge a proposta de “Pacto de Estabilidade” apresentada pela UNITA. Uma proposta que merece debate, porque levanta questões sérias.

Dois pontos parecem particularmente críticos: a insistência numa reforma constitucional como eixo central da solução nacional e a abordagem em torno do perdão parcial de crimes económicos.

Em ambos os casos, permanece uma sensação de deslocamento em relação ao verdadeiro núcleo dos problemas do país.

O problema de Angola nunca foi apenas jurídico ou constitucional. Angola não sofre por falta de leis, instituições ou normas. Sofre, muitas vezes, pela distância entre as leis e a prática política, entre os princípios constitucionais e a cultura de governação e até de oposição.

O grande desafio continua a ser a construção de uma mentalidade genuinamente democrática: a capacidade de aceitar opiniões contrárias, institucionalizar o diálogo, respeitar diferenças, proteger liberdades e criar um ambiente político menos assente na lógica da hostilidade permanente e do insulto.

Sem isso, nenhuma reforma constitucional produzirá milagres, embora se aguarde genuinamente pelas autarquias no sentido de criar um novo figurino na gestão pública.

Há igualmente um problema político implícito na própria proposta. Ao apresentar um pacto desta natureza em vésperas de novo ciclo eleitoral, a UNITA parece transmitir a ideia de que já se vê como vencedora antecipada das eleições.

Por outro lado, o MPLA, ao aceitar discutir o pacto nos termos colocados, acabaria também por admitir uma espécie de incapacidade política ou derrota antecipada.

Por isso, em certos aspectos, a proposta corre o risco de parecer menos um verdadeiro pacto nacional e mais um exercício de posicionamento político. E, tratando-se de matérias de Estado, isso pode soar pouco sério ou até institucionalmente insultuoso.

Aguardemos, naturalmente, pelo debate parlamentar. É aí que as propostas deverão ser escrutinadas com serenidade, profundidade e responsabilidade.

Mas continuo convencido de que o verdadeiro pacto de estabilidade de que Angola precisa é outro.

Um pacto focado na educação, na produtividade, na qualificação dos recursos humanos e nas grandes reformas económicas estruturais.

Por exemplo: por que não transformar numa prioridade nacional absoluta a meta de eliminar, em três a cinco anos, o problema das crianças fora do sistema escolar? Por que não assumir metas concretas para formação massiva de professores, engenheiros, técnicos industriais, especialistas em tecnologias, matemáticos, investigadores e profissionais de saúde?

Há dias alguém me dizia que a China forma cerca de 3,5 a 5 milhões de graduados STEM por ano, dum total de dez milhões de licenciados em diferentes áreas. Independentemente das diferenças de contexto e escala, o dado simboliza algo importante: visão estratégica, disciplina nacional e clareza sobre o futuro.

Isto só confirma que, as nações vitoriosas no século XXI são aquelas que transformam educação e conhecimento em prioridade absoluta da sua existencia e sucesso.

Também no plano económico há reformas incontornáveis. Uma delas é a reforma dos subsídios aos combustíveis.Angola não poderá sustentar indefinidamente um modelo altamente oneroso, fiscalmente desequilibrado e economicamente distorcido. Mas a solução também não pode ser um choque abrupto e socialmente desestruturante como o modelo seguido pela Nigéria.

O caminho mais inteligente parece ser um gradualismo mais amplo, previsível e socialmente negociado.

Retirar subsídios exige construir mecanismos robustos de mitigação e compensação social. Exige, sobretudo, credibilidade política.

As populações precisam sentir que o sacrifício colectivo será acompanhado por melhorias reais: transportes públicos funcionais, maior mobilidade urbana, programas de apoio às famílias vulneráveis, expansão da rede escolar, saúde pública mais eficiente e maior transparência na gestão dos recursos libertados.

Sem isso, reformas economicamente correctas podem tornar-se politicamente insustentáveis.

No fundo, o verdadeiro pacto de estabilidade não deveria centrar-se apenas em equilíbrios de poder entre partidos. Deveria centrar-se num consenso nacional sobre prioridades que têm impacto no quotidiano dos cidadãos.

Menos disputa permanente. Mais visão de longo prazo. Menos tácticas políticas. Mais obsessão nacional pela educação, produtividade e eficiência do Estado.

Porque, no final, os países não se transformam apenas mudando governos. Transformam-se quando conseguem alinhar instituições, lideranças comprometidas, capital humano consistente e visão estratégica em torno de um projecto colectivo de futuro.

*Jornalista