A comissão sindical da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL) denunciou hoje a repressão policial de trabalhadores em greve, alegando detenções e uso de gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes que reivindicam melhorias salariais e laborais, enquanto a administração da empresa sustenta que a paralisação é ilegal por incumprimento dos procedimentos previstos na Lei da Greve.

Segundo o segundo secretário da comissão sindical, Venâncio Pacheco, a intervenção policial ocorreu durante o segundo dia da greve, junto às instalações da empresa, tendo resultado na detenção do primeiro secretário sindical e de outros cinco trabalhadores.

“Sim, a polícia reprimiu a nossa greve, houve excesso, violência contra trabalhadores e sindicalistas. Neste momento está detido o primeiro secretário da comissão sindical e mais cinco colegas”, afirmou.

O dirigente sindical relatou ainda que agentes da Polícia Nacional utilizaram gás lacrimogéneo para dispersar os grevistas, acrescentando que uma trabalhadora necessitou de assistência hospitalar após inalar o gás.

Os trabalhadores da ELISAL reivindicam, entre outras medidas, aumento salarial, actualização dos subsídios de alimentação e transporte, melhores condições de trabalho, regularização dos descontos para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e maior transparência nos processos de recrutamento.

De acordo com Venâncio Pacheco, existe uma “acentuada disparidade salarial” entre os trabalhadores de base e os quadros dirigentes da empresa, além de alegadas contratações sem o devido conhecimento dos funcionários.

A comissão sindical sustenta que a greve é legal e afirma que a paralisação foi retomada após ter perdido efeito uma providência cautelar anteriormente apresentada pela entidade patronal junto do Tribunal da Comarca de Luanda.

Em sentido contrário, a administração da ELISAL considera a greve ilícita, alegando que a sua convocação não observou os requisitos estabelecidos na legislação laboral.

O director de Comunicação e Marketing da empresa, Nelson Pascoal, afirmou que o pré-aviso foi entregue fora dos prazos legais e que a assembleia de trabalhadores que aprovou a greve não reuniu o quórum exigido.

“Esta greve é ilegal. Não foram cumpridos os pressupostos legais previstos para a sua realização. Por isso, a empresa considera a atitude de alguns trabalhadores como ilícita”, declarou.

Segundo o responsável, dos dez pontos constantes do caderno reivindicativo apresentado pelos trabalhadores, oito já terão sido resolvidos, permanecendo pendentes apenas os subsídios de alimentação e transporte.

Nelson Pascoal justificou a impossibilidade de atender, de imediato, a essas reivindicações com as dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, que atravessa actualmente uma fase de transição contratual com as administrações municipais.

“Não podemos assumir novos encargos financeiros desta dimensão neste momento, mas mantemos abertura para o diálogo e para a continuação das negociações”, afirmou.

A administração reconheceu ainda que a paralisação já está a afectar o serviço de recolha de resíduos sólidos em Luanda, embora assegure que parte dos trabalhadores continua em actividade para minimizar os impactos na limpeza da capital.

Quanto aos descontos para o INSS, a ELISAL admitiu a existência de atrasos de dois a três meses, garantindo, contudo, que a situação foi comunicada às entidades competentes e que os direitos dos trabalhadores permanecem salvaguardados.

A greve foi inicialmente convocada para decorrer durante 20 dias, divididos em três fases interpoladas de sete dias, e surge após vários meses de negociações sem consenso entre a comissão sindical e a administração da empresa.

A ELISAL é a principal empresa pública responsável pela recolha e tratamento de resíduos sólidos na província de Luanda, desempenhando um papel central na gestão do saneamento urbano da capital angolana.

O prolongamento da paralisação poderá agravar os problemas de acumulação de lixo em vários municípios da cidade, numa altura em que as autoridades procuram reforçar as medidas de saúde pública e higiene urbana.