O concurso interno promovido pelo Ministério da Saúde, cujo período de candidaturas decorre entre 15 de Junho e 3 de Julho, está a suscitar preocupações entre profissionais do sector, que defendem a revisão de alguns critérios de elegibilidade para garantir maior inclusão e igualdade de oportunidades.
Entre as principais inquietações está a situação de centenas de trabalhadores contratados que ingressaram no sistema nacional de saúde desde 2012 e que continuam sem transitar para o quadro definitivo da função pública.
Em declarações ao Imparcial Press, vários profissionais do sector consideram injusto que estes funcionários possam ser prejudicados num concurso interno devido a uma situação administrativa cuja regularização depende exclusivamente do Estado e não dos próprios trabalhadores.
Segundo os argumentos apresentados, a integração dos funcionários contratados nos quadros permanentes constitui uma competência da Administração Pública, pelo que a eventual exclusão destes profissionais poderia ser interpretada como uma penalização por factores alheios ao seu desempenho ou vontade.
Outra preocupação recai sobre os médicos que frequentam o último ano do Internato Médico. Muitos destes profissionais exercem funções no sistema de saúde há vários anos e encontram-se em fase avançada de especialização, mas poderão não beneficiar do concurso devido à demora na actualização das respectivas categorias profissionais.
Especialistas e profissionais defendem que o Ministério da Saúde deveria criar mecanismos que permitam o enquadramento destes médicos após a conclusão e defesa do internato, garantindo-lhes a possibilidade de concorrer como Médicos Assistentes, mediante apresentação da documentação exigida.
A exigência da apresentação do contrato de ingresso na função pública é igualmente apontada como um potencial obstáculo.
Muitos funcionários que ingressaram no sector há mais de uma década afirmam já não possuir o documento original, dispondo apenas de cópias ou, em alguns casos, sem qualquer registo físico.
Face a esta realidade, é sugerido que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças recorram às respectivas bases de dados institucionais para confirmar a situação funcional dos candidatos, evitando constrangimentos burocráticos que possam comprometer a participação de profissionais com longos anos de serviço.
Os críticos dos actuais critérios defendem que o concurso deve funcionar como um instrumento de valorização dos recursos humanos, reconhecimento da experiência acumulada e fortalecimento do sistema nacional de saúde, e não como um mecanismo de exclusão administrativa.
Neste contexto, apelam à revisão dos requisitos relacionados com a situação dos funcionários contratados que aguardam integração nos quadros, o enquadramento dos médicos em fase final do Internato Médico e a exigência de documentos que podem ser confirmados através dos registos oficiais do Estado.
Para estes profissionais, um concurso interno só cumprirá plenamente os seus objectivos se garantir transparência, equidade e igualdade de oportunidades a todos os candidatos elegíveis, independentemente de constrangimentos administrativos que não lhes sejam imputáveis.
