As petrolíferas norte-americanas Chevron e ExxonMobil efetuaram pagamentos conjuntos de 8,88 mil milhões de dólares ao Governo angolano entre 2023 e 2024, segundo um relatório divulgado pela organização Friends of Angola (FoA), com base em informações oficiais apresentadas pelas duas empresas à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
O estudo, intitulado Chevron e ExxonMobil Reportam Quase 9 Mil Milhões de Dólares em Pagamentos de Impostos sobre Petróleo e Gás em Angola (2023–2024), conclui que as duas multinacionais transferiram exatamente 8.884.092.000 dólares ao Estado angolano através de impostos, royalties, participações do Estado na produção, bónus, taxas administrativas e pagamentos obrigatórios de responsabilidade social corporativa.
Segundo o relatório, a maior parcela das receitas não corresponde a impostos, mas sim às participações do Estado na produção de petróleo, mecanismo previsto nos contratos de partilha de produção.
Esta categoria representou 7,14 mil milhões de dólares, equivalente a mais de 80% de todos os pagamentos efetuados pelas duas empresas durante o período analisado.
Os dados indicam igualmente que os impostos representaram apenas cerca de 11,4% do total das transferências efetuadas ao Estado angolano.
De acordo com o estudo, a ExxonMobil foi a empresa que mais contribuiu para as receitas públicas no período analisado.
Em 2023, a petrolífera pagou 2,24 mil milhões de dólares, valor que aumentou para 2,97 mil milhões em 2024, registando um crescimento de aproximadamente 32%.
O aumento foi impulsionado sobretudo pelo crescimento das participações do Estado na produção de petróleo, enquanto os pagamentos de impostos permaneceram relativamente estáveis, passando de 449,7 milhões para 456,5 milhões de dólares.
No total dos dois anos, a ExxonMobil transferiu 5,21 mil milhões de dólares ao Governo angolano.
Já a Chevron efetuou pagamentos de 1,94 mil milhões de dólares em 2023 e 1,74 mil milhões em 2024, registando uma redução de cerca de 10,5%.
Segundo a análise da Friends of Angola, a diminuição resultou principalmente da redução dos royalties e da participação do Estado na produção.
Em contrapartida, os pagamentos de impostos aumentaram significativamente, passando de 23,8 milhões para 80,1 milhões de dólares.
Ao longo dos dois anos, a Chevron transferiu 3,68 mil milhões de dólares para o Estado angolano.
O relatório destaca que a ExxonMobil pagou substancialmente mais impostos do que a Chevron. Entre 2023 e 2024, a ExxonMobil declarou 906,2 milhões de dólares em impostos, enquanto a Chevron reportou 103,9 milhões.
Segundo a organização, estas diferenças refletem os distintos blocos petrolíferos explorados, os volumes de produção e os regimes fiscais aplicáveis a cada contrato.
Outra diferença apontada é que apenas a Chevron declarou pagamentos em todas as seis categorias exigidas pela legislação norte-americana, incluindo royalties, bónus e contribuições obrigatórias de responsabilidade social corporativa.
A ExxonMobil reportou pagamentos essencialmente em impostos, participações do Estado na produção e taxas administrativas.
A Friends of Angola afirma que os dados utilizados no estudo provêm dos Form SD – Resource Extraction Payment Reports, documentos que empresas do setor extrativo cotadas nos Estados Unidos são obrigadas a apresentar à SEC ao abrigo da Secção 13(q) da Securities Exchange Act de 1934.
Ao contrário das demonstrações financeiras tradicionais, estes relatórios detalham os pagamentos efetivamente realizados aos governos, em dinheiro ou em espécie, sendo considerados uma das principais fontes públicas de informação sobre as receitas geradas pela exploração de recursos naturais.
Segundo a organização, a divulgação destas informações contribui para reforçar a transparência, a prestação de contas e o escrutínio público sobre a gestão das receitas provenientes do petróleo em Angola, setor que continua a representar cerca de 90% das exportações do país, além de constituir a principal fonte de receitas fiscais e de entrada de divisas na economia nacional.
