O Tribunal da Comarca do Sumbe suspendeu temporariamente os serviços judiciais da Sala de Competência Genérica de Porto Amboim, na província do Cuanza-Sul, devido ao avançado estado de degradação do edifício e ao risco de desabamento da infraestrutura, confirmou a instituição em comunicado.
Segundo a nota enviada à redacção do Imparcial Press, a medida visa salvaguardar a integridade física de magistrados, funcionários, advogados, utentes e demais operadores da justiça que utilizam aquelas instalações.
De acordo com o tribunal, os serviços urgentes passarão a funcionar, provisoriamente, a partir de segunda-feira, 6 de Julho, nas instalações do Tribunal da Comarca do Sumbe, localizadas na Rua do Paiol, na cidade do Sumbe, até que estejam reunidas condições para o regresso da actividade judicial em Porto Amboim.
A instituição apela à compreensão dos cidadãos pelos constrangimentos provocados pela transferência temporária dos serviços.
A suspensão surge depois de o Imparcial Press ter noticiado (veja aqui: Tribunal do Porto Amboim encerra portas devido à degradação do edifício), em primeira mão, que o estado de degradação do edifício onde funcionam os serviços judiciais em Porto Amboim comprometia o normal funcionamento da justiça e colocava em causa a segurança dos seus utilizadores.
Este jornal sabe que parte das instalações do tribunal, sob responsabilidade do juiz-presidente Vitoriano Baptista, encontrava-se vedada ao público há cerca de dois anos, por não reunir condições mínimas de segurança estrutural.
Apesar disso, magistrados, oficiais de justiça e funcionários continuavam a exercer funções em espaços improvisados e considerados inadequados, situação apontada como incompatível com a dignidade das instituições judiciais e do Ministério Público.
Fontes locais indicam que a inexistência de uma solução definitiva para o problema tem afectado igualmente a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional no município, obrigando, em alguns casos, à realização de actos judiciais em condições impróprias.
A situação assume particular relevância pelo facto de Porto Amboim, um dos municípios com maior peso económico da província do Cuanza Sul, continuar sem um Tribunal de Comarca autónomo, funcionando apenas como uma sala dependente do Tribunal da Comarca do Sumbe.
Juristas e residentes defendem que o actual quadro contrasta com a importância estratégica do município, sobretudo tendo em conta a implementação do projecto do Porto de Águas Profundas de Porto Amboim, que deverá aumentar significativamente a procura por serviços judiciais especializados, nomeadamente nas áreas comercial, marítima, aduaneira e fiscal.
Perante este cenário, diversas vozes têm defendido uma intervenção urgente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, através da reabilitação das actuais instalações ou da construção de um novo edifício judicial que responda às necessidades do município e garanta condições dignas para o funcionamento da justiça.
