A família do antigo vice-presidente da República Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” anunciou que contestou judicialmente a nomeação de Elizabete Zenilda Dias dos Santos Pereira Burity como cabeça-de-casal do processo de inventário da herança do antigo dirigente, alegando que a decisão viola a ordem legal prevista no Código Civil.

Num comunicado enviado ao imparcial Press nesta segunda-feira, a família esclarece que tomou conhecimento de que Elizabete Zenilda Dias dos Santos Pereira Burity e Edivaldo Alexandre Dias dos Santos, terceira e quinto filhos do antigo vice-presidente, requereram conjuntamente a abertura do inventário judicial facultativo do património deixado por Fernando da Piedade Dias dos Santos.

No âmbito desse processo, o juiz de Direito Ramos Barros nomeou Elizabete Burity para exercer as funções de cabeça-de-casal, responsável pela administração da herança durante a tramitação do inventário.

Contudo, os restantes familiares afirmam que a iniciativa “não foi previamente concertada” com a viúva, Maria Augusta Tomé Dias dos Santos, nem contou com o consenso dos demais herdeiros.

Segundo o comunicado, a decisão judicial foi objecto de impugnação pelos mecanismos processuais previstos na lei, por se entender que apresenta irregularidades e contraria a ordem de deferimento do cargo de cabeça-de-casal estabelecida nos artigos 2079.º e 2080.º do Código Civil angolano.

A família acrescenta que a contestação encontra-se actualmente sob apreciação do tribunal competente, pelo que considera prematuro retirar conclusões definitivas sobre a legitimidade da nomeação.

Enquanto o recurso não for decidido, os familiares apelam aos órgãos públicos, instituições bancárias e parceiros de negócios para que actuem com prudência relativamente a quaisquer actos que envolvam o património hereditário de Fernando da Piedade Dias dos Santos.

No documento, os signatários defendem que, estando a legitimidade da cabeça-de-casal sob reapreciação judicial, devem prevalecer os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da cautela na prática de actos relacionados com a herança.

A nota termina reafirmando o compromisso da família com “a verdade, a legalidade, a transparência, a defesa dos direitos de todos os herdeiros e a preservação do legado moral, familiar e institucional” de Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O comunicado é subscrito pela viúva, Maria Augusta Tomé Dias dos Santos, e pelos herdeiros Cláudio da Piedade Dias dos Santos, Helder da Piedade Dias dos Santos, Custódio Gilson Tomé Dias dos Santos, Fernanda Yaraline Tomé Dias dos Santos Veríssimo e Costa e Isamara Elizângela Dias dos Santos Coelho da Cruz.

Fernando da Piedade Dias dos Santos, conhecido politicamente por “Nandó”, foi uma das figuras mais influentes do MPLA nas últimas décadas.

Exerceu os cargos de ministro do Interior, primeiro-ministro, presidente da Assembleia Nacional e vice-presidente da República entre 2010 e 2012, tendo ainda assumido interinamente a chefia do Estado em 2002, após a morte do Presidente José Eduardo dos Santos, até à tomada de posse do sucessor constitucional.

Após o seu falecimento, a gestão do património herdado passou a ser objecto de um processo de inventário judicial, mecanismo previsto na lei para identificar, administrar e proceder à partilha dos bens deixados pelo falecido entre os respectivos herdeiros.

A nomeação do cabeça-de-casal constitui um dos primeiros actos do processo, podendo, contudo, ser contestada judicialmente quando algum dos interessados considere que não foram respeitados os critérios legais aplicáveis.