A Administração Geral Tributária (AGT) está a ser acusada de alegadamente favorecer as empresas Ecitel e Ecil Office, ambas pertencentes ao empresário Nadir Sadrudin, em procedimentos públicos de contratação, na sequência de uma denúncia relacionada com o Procedimento Dinâmico Electrónico (PDE) n.º 80/UCP/GAF/AGT/2026, avaliado em mil milhões de kwanzas.
Na exposição, a que o Imparcial Press teve acesso, são apontadas irregularidades susceptíveis de colocar em causa a transparência, a legalidade, a igualdade de tratamento entre os concorrentes e a credibilidade do procedimento.
O centro das críticas incide sobre a exclusão de várias empresas da fase de qualificação com base na alegada ausência de contratos de valor aproximado ao montante do concurso.
Contudo, o ponto 3.8 do anúncio limitava-se a exigir a apresentação de um contrato similar, acompanhado da indicação do respectivo valor aproximado, sem estabelecer qualquer montante mínimo ou percentagem de referência.
Os autores da exposição sustentam, por isso, que a AGT terá recorrido a um critério eliminatório que não consta das peças do procedimento.
Outra das questões levantadas prende-se com a ausência de resposta aos pedidos de esclarecimento e reclamações apresentados pelos concorrentes através da Plataforma de Contratação Pública (PCP), situação que, no entendimento dos participantes, impediu o conhecimento prévio da interpretação adoptada pela entidade adjudicante relativamente aos requisitos de qualificação.
A denúncia aponta igualmente para a participação da empresa vencedora na fase de licitação, apesar de esta não constar, nos documentos publicados, da lista de concorrentes inicialmente admitidos ao leilão electrónico.
A acta do procedimento suscita ainda dúvidas quanto à cronologia das operações. Enquanto o leilão terá sido aberto às 16h58min18s e a fase de lances iniciada às 16h58min29s, um dos registos constantes da plataforma surge marcado às 16h25min54s, cerca de meia hora antes do início oficial da licitação.
Também o desfecho financeiro do concurso é alvo de contestação. Apesar de o procedimento ter um valor estimado de 1.000.000.000 de kwanzas, a adjudicação foi efectuada por 999.999.000 kwanzas, após terem sido apresentados apenas dois lances, ambos pelo mesmo concorrente.
Para os subscritores da denúncia, um leilão electrónico com estas características não cumpriu o objectivo de promover concorrência efectiva e permitir a redução do preço da contratação pública.
A exposição acrescenta que as empresas Ecitel e Ecil Office têm vindo a acumular adjudicações promovidas pela AGT. Nos últimos dois meses, afirmam, ambas venceram vários procedimentos públicos, em alguns casos com propostas financeiramente superiores às apresentadas por outros concorrentes e mantendo prazos de execução idênticos.
Face ao conjunto das alegações, é defendida a abertura de uma investigação para apurar a regularidade do procedimento e esclarecer as circunstâncias que conduziram à adjudicação, sublinhando que a contratação pública deve assentar nos princípios da concorrência, transparência e igualdade entre operadores económicos.
