Um grupo de trabalhadores transferidos do Porto do Lobito para a concessionária Africa Global Logistics (AGL) denunciou alegadas irregularidades em processos disciplinares que culminaram no despedimento de sete funcionários com mais de 20 anos de serviço, apelando à intervenção das autoridades para averiguar a legalidade das medidas.
Ao Imparcial Press, os trabalhadores afirmam que os despedimentos ocorreram pouco tempo após a transferência para a concessionária, responsável pela gestão do Corredor do Lobito, e alegam que os processos disciplinares foram instaurados com base em acusações de sabotagem e outras infrações cuja legalidade e respeito pelas garantias processuais são, segundo dizem, “fortemente questionáveis”.
Os mesmos consideram “incompatível” a promoção do Corredor do Lobito como um dos principais projetos de desenvolvimento económico de Angola e de África com aquilo que classificam como uma situação de insegurança laboral.
“Como é possível trabalhadores que dedicaram duas ou três décadas da sua vida ao Porto do Lobito, sem um historial disciplinar que justificasse tais medidas, passarem a ser considerados um problema apenas após a transferência para a AGL?”, questionam.
Os denunciantes criticam igualmente a posição do Conselho de Administração do Porto do Lobito, alegando que a empresa pública se tem demarcado dos despedimentos, apesar de ser a entidade concedente da infraestrutura.
Na óptica dos trabalhadores, o Porto do Lobito tem responsabilidades institucionais no acompanhamento da execução da concessão e na fiscalização do cumprimento da legislação laboral por parte da concessionária.
As fontes recordam ainda que, desde 2025, têm sido tornadas públicas reivindicações de trabalhadores da AGL relacionadas com as condições de trabalho e o cumprimento dos compromissos assumidos durante o processo de transferência, defendendo que as preocupações laborais persistem.
Face à situação, os trabalhadores apelam à intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho para averiguar a legalidade dos processos disciplinares, do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social para assegurar o cumprimento da Lei Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral da República caso existam indícios de ilegalidades, e da Assembleia Nacional e da sociedade civil para acompanharem o caso.
“O Corredor do Lobito deve ser um símbolo de desenvolvimento, investimento e prosperidade. Mas nenhum projeto será verdadeiramente sustentável se os direitos dos trabalhadores forem tratados como um detalhe secundário”, rematam.
