Os medicamentos comercializados em Angola passam a estar sujeitos a um mecanismo reforçado de controlo, através da obrigatoriedade de aposição de Selos Fiscais de Alta Segurança, medida que visa aumentar a rastreabilidade dos produtos e combater a falsificação e o comércio ilícito no sector farmacêutico.
A nova medida foi apresentada esta terça-feira, 11 de Agosto, pela Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED), em parceria com a Administração Geral Tributária (AGT), durante um encontro nacional que decorreu no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda.
Sob o lema “Pela segurança, qualidade e eficácia dos medicamentos em Angola”, o encontro reuniu representantes de instituições públicas, operadores económicos, parceiros do sector e da Imprensa Nacional E.P., com o objectivo de esclarecer os procedimentos para a implementação da selagem obrigatória e as responsabilidades dos diferentes intervenientes.
A iniciativa enquadra-se no Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA), criado para reforçar o controlo dos produtos sujeitos a selagem e combater a contrafacção e o comércio ilícito.
O novo sistema permitirá associar cada selo a informações sobre o produto e o respectivo operador económico, possibilitando o acompanhamento dos medicamentos ao longo da cadeia de abastecimento e facilitando a identificação de eventuais desvios.
Os Selos Fiscais de Alta Segurança incorporam diferentes elementos de autenticação, entre os quais número sequencial, holograma, código QR e matriz de dados, mecanismos destinados a facilitar a verificação da autenticidade dos produtos.
Com a implementação deste mecanismo, as autoridades pretendem reforçar a fiscalização do mercado e dificultar a entrada e circulação de medicamentos falsificados, oferecendo aos consumidores maiores garantias quanto à origem e autenticidade dos produtos disponíveis.
A ARMED e a AGT consideram que o reforço da rastreabilidade poderá contribuir para tornar o mercado farmacêutico mais seguro, transparente e regulado, com impacto directo na protecção da saúde pública.
